Uma investigação do G1 expôs uma falha grave no sistema judiciário brasileiro: a divulgação pública de nomes de crianças e mulheres vítimas de estupro e violência doméstica. Os dados, que deveriam ser protegidos por sigilo absoluto, foram disponibilizados em sistemas públicos de consulta processual, colocando as vítimas em risco de revitimização e ameaças.
Como a falha foi descoberta
A equipe de jornalismo do G1 identificou centenas de casos em que informações sensíveis de vítimas de crimes sexuais e violência doméstica estavam acessíveis em plataformas digitais de tribunais. Em muitos processos, os nomes completos das vítimas apareciam em documentos públicos, violando diretamente a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os riscos da exposição
Especialistas alertam que a divulgação desses dados pode ter consequências devastadoras:
- Exposição a novos riscos de violência
- Revitimização psicológica
- Inibição da denúncia de novos casos
- Ruptura do sigilo processual
O que diz a lei
A legislação brasileira é clara: processos envolvendo crimes sexuais e violência doméstica devem ter tramitação sigilosa. A exposição desses dados configura violação grave aos direitos humanos e à privacidade das vítimas.
Reação dos tribunais
Após a investigação do G1, alguns tribunais começaram a revisar seus sistemas para corrigir as falhas. Entretanto, especialistas afirmam que é necessária uma ação coordenada em todo o Judiciário para garantir a proteção efetiva das vítimas.
