Em uma decisão polêmica, o sistema judiciário brasileiro expôs nomes e endereços de crianças e mulheres vítimas de estupro e violência doméstica, contrariando diretamente a Lei nº 13.431/2017, que protege a identidade dessas vítimas.
O caso, que já gera revolta entre defensores de direitos humanos, coloca em risco a segurança e a integridade das pessoas afetadas. A exposição indevida pode levar a situações de perseguição, constrangimento e até mesmo novas agressões.
O que diz a lei?
A legislação brasileira é clara: vítimas de crimes sexuais e violência doméstica têm direito ao sigilo absoluto de suas informações pessoais. A quebra desse sigilo, como ocorreu neste caso, configura uma violação grave dos direitos fundamentais.
Impacto nas vítimas
Especialistas alertam que a exposição de dados sensíveis pode:
- Revitimizar mulheres e crianças
- Inibir novas denúncias
- Colocar famílias inteiras em risco
- Comprometer processos judiciais em andamento
Reação de entidades
Organizações de defesa dos direitos das mulheres já se manifestaram contra a decisão. "É um retrocesso inaceitável", afirma uma representante de um centro de apoio a vítimas. O Ministério Público deve entrar com recurso para reverter a situação.
Enquanto isso, as vítimas expostas enfrentam o medo e a insegurança, em um caso que coloca em xeque a efetividade das leis de proteção no Brasil.
