Governo Lula avança com novo programa de renegociação de dívidas para famílias endividadas
O governo federal está avançando no desenho de um novo programa de renegociação de dívidas, que se tornou uma das principais preocupações do presidente Lula (PT) para o ano eleitoral, diante do alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento, com juros menores e prazos mais extensos, visando aliviar a pressão financeira sobre os consumidores.
Mecanismos e garantias do programa
A operação deve contar com a garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que é abastecido com recursos federais. Esse fundo cobriria eventuais inadimplências, reduzindo o risco para os bancos e permitindo a oferta de crédito mais barato. A equipe econômica pretende colocar a iniciativa em prática antes do período eleitoral, com duração prevista de três meses, conforme integrantes do governo.
As instituições financeiras darão um desconto no saldo devedor e oferecerão uma nova linha com juros reduzidos. A proposta também inclui a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo para quitar dívidas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Escopo e impactos esperados
A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões. Dentro da área econômica, há preocupação de que o pacote seja interpretado como um estímulo ao crédito para impulsionar o consumo, o que poderia gerar pressão adicional sobre a inflação.
Detalhes da renegociação
Tipos de dívidas elegíveis: O financiamento abrangerá três tipos de linha de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas linhas são consideradas mais arriscadas por não terem garantia, ao contrário do crédito consignado.
Como funcionarão as ofertas: Cada instituição financeira poderá oferecer os três tipos de dívida de cada cliente (CPF). Sobre o valor total da dívida, o banco dará um desconto que poderá chegar a 90%. A renegociação será destinada a pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Definição do desconto: O desconto será proporcional ao dia de atraso. Quanto mais velha a dívida, maior será o abatimento. Por exemplo, uma dívida de cem dias de atraso terá um desconto menor do que uma de 300 dias.
Processo de negociação: O endividado terá que buscar a negociação em cada banco em que tiver contraído a pendência. Se tiver dívidas em três bancos diferentes, por exemplo, terá que fazer a negociação em cada um deles.
Taxas de juros e restrições
As dívidas renegociadas deverão ter uma taxa de juros de até 1,99% ao mês. O programa também prevê restringir o acesso a bets para quem renegociar dívidas, criando uma espécie de quarentena, com prazo estimado em cerca de seis meses, ainda não oficialmente definido.
Período de atraso e inclusões
A Fazenda e os bancos ainda discutem o período de atraso das dívidas elegíveis. O governo defende a renegociação de dívidas com atraso superior a 61 dias e de até 360 dias, enquanto os bancos propõem débitos com mais de 91 dias e até três anos de inadimplência.
O governo discute incluir no programa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas, e ainda avalia a possibilidade de contemplar débitos de crédito estudantil. O pacote deve prever linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.
Plataforma e desafios operacionais
Bancos propuseram um modelo em que a renegociação não passe por uma plataforma do governo, como ocorreu no Desenrola Brasil, mas seja realizada diretamente nos canais das instituições financeiras, o que tende a simplificar as operações. A proposta prevê a exigência de um curso de educação financeira como condição para adesão ao programa.
Um dos principais entraves é como reforçar o FGO para viabilizar as garantias das novas operações. Técnicos afirmam que o fundo tem hoje menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente. Um novo aporte exigiria espaço no Orçamento, implicando cortes em outras áreas.
Surgiu a ideia de usar o "dinheiro esquecido" em bancos e outras instituições financeiras, que somam cerca de R$ 10,5 bilhões, segundo o Banco Central. Embora uma lei de 2024 autorize o Tesouro a se apropriar desses valores, há controvérsias sobre seu tratamento fiscal e questionamentos jurídicos, especialmente se os recursos forem transferidos diretamente ao FGO sem passar pelo Orçamento.
Contexto e comparação com o Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil foi lançado em 2023 em um contexto de recorde de inadimplência, que então atingia 71,4 milhões de pessoas, segundo a Serasa. O programa durou cerca de dez meses e reduziu o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões ao seu término, em maio de 2024.
Desde então, porém, a inadimplência voltou a crescer. Quase dois anos após o fim do Desenrola, o país soma cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, com o calote do consumidor no maior nível desde 2012.
