O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/05) uma Medida Provisória que promove mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. A principal novidade é a ampliação do programa de gratuidade na conta de luz, beneficiando mais famílias em situação de vulnerabilidade social.
O que muda com a nova MP?
A medida traz três alterações principais:
- Expansão do critério de elegibilidade para a tarifa social de energia elétrica
- Revisão das regras de cobrança do setor elétrico
- Novos mecanismos de compensação para distribuidoras
Benefícios para a população
Segundo o governo, a MP vai permitir que aproximadamente 2 milhões de famílias adicionais passem a ter direito à isenção total na conta de luz. O programa, que antes atendia principalmente beneficiários do Bolsa Família, agora incluirá outras categorias de baixa renda.
"Esta medida representa um alívio no orçamento das famílias mais pobres do país", afirmou o ministro de Minas e Energia durante o anúncio.
Impacto no setor energético
As mudanças também afetam as empresas do setor:
- Novas regras para repasses de custos aos consumidores
- Mecanismo de compensação financeira para distribuidoras
- Revisão dos contratos de concessão
Especialistas alertam que as alterações podem gerar debates no Congresso Nacional, já que afetam o equilíbrio econômico-financeiro do setor. A MP ainda precisa ser votada pelos parlamentares para se tornar lei definitiva.
O governo estima que o custo total da medida girará em torno de R$ 3 bilhões por ano, valor que será compensado por ajustes no orçamento federal.
