Piauí aprova isenção do IPVA para pessoas com deficiência e motoristas de aplicativo
O governo do Piauí sancionou nesta quinta-feira, dia 2, uma lei histórica que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD) e motoristas de aplicativo. A medida, considerada uma grande conquista para essas categorias, foi celebrada pelo governador Rafael Fonteles, que destacou a importância da reivindicação feita desde o ano passado.
Detalhes da nova legislação e critérios de elegibilidade
O projeto que beneficia os motoristas de aplicativo foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em fevereiro deste ano. As regras específicas do benefício serão agora regulamentadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Conforme explicou o secretário Emílio Júnior, os motoristas precisarão atender a critérios rigorosos para ter direito à isenção, incluindo o número de viagens realizadas e a quantidade de horas trabalhadas, informações que serão fornecidas diretamente pelas empresas de aplicativo.
Para as pessoas com deficiência, a nova legislação estabelece que o valor máximo do automóvel contemplado passa a ser de até R$ 200 mil. A lei também inclui explicitamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o alcance do benefício. Além disso, motocicletas de até 170 cilindradas foram isentas do pagamento do IPVA para o ano de 2025, e veículos com mais de 15 anos de uso continuam automaticamente isentos, mantendo uma política já existente no estado.
Impacto no cenário estadual e números do IPVA no Piauí
O pagamento do IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser realizado através do site da Sefaz. No Piauí, existem aproximadamente 1,56 milhão de veículos registrados, mas uma parte significativa da frota já é isenta do imposto. De acordo com dados do governo estadual, cerca de 828 mil motocicletas não pagam o IPVA devido à baixa cilindrada, enquanto outros 282 mil veículos são isentos por terem mais de 15 anos de uso.
Com a nova lei, estima-se que mais de 400 mil veículos no estado estejam aptos a realizar o pagamento do IPVA, representando um impacto considerável na arrecadação e na economia local. A medida visa aliviar a carga tributária para grupos vulneráveis e promover a inclusão social, refletindo um compromisso do governo com políticas públicas voltadas para o bem-estar da população.
Esta reportagem foi produzida com informações oficiais e dados fornecidos pelo governo do Piauí, destacando a importância da transparência e da eficácia na implementação de benefícios fiscais.
