Flávio Bolsonaro critica PEC do fim da escala 6x1 e propõe jornada flexível
O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), manifestou-se nesta terça-feira (19) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Em nota oficial, ele classificou a discussão como legítima, mas "inoportuna e eleitoreira", e apresentou uma alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas, mantendo os direitos trabalhistas.
Defesa da remuneração por hora trabalhada
Segundo Flávio Bolsonaro, a remuneração por hora trabalhada traria mais liberdade, aumento de renda e proteção ao trabalhador. "Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade", afirmou o senador em nota distribuída por sua equipe. Ele destacou que a proposta preservaria o FGTS, INSS, férias e décimo terceiro salário, beneficiando especialmente mães solteiras. "A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada", acrescentou.
Críticas à PEC do governo Lula
Em coletiva de imprensa realizada também nesta terça-feira, o presidenciável criticou duramente a PEC, afirmando que ela "tenta vender uma solução fácil" para a população, mas na prática geraria desemprego e aumento de custos para as empresas. "Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, há uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições", declarou. A PEC, que conta com apoio do governo Lula (PT), está em momento decisivo na tramitação no parlamento.
Tramitação da PEC e detalhes do relator
O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar os detalhes finais da PEC e entregar um texto atualizado nesta quarta-feira (20). Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês. Na segunda-feira (18), Prates adiantou que defende um período de transição de 2 a 5 anos e um prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas com contratos públicos, micro e pequenas empresas e categorias específicas de trabalhadores. Durante a transição, as horas extras adicionais até a jornada de 44 horas semanais seriam desoneradas.
Regras gerais da PEC
A PEC deve estabelecer regras gerais: 40 horas semanais com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já a lei ou convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho para profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana. A proposta visa modernizar as relações trabalhistas, mas enfrenta resistência de setores que temem impactos negativos na economia e no emprego.
