A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que autoriza cirurgias e tratamentos hormonais irreversíveis em bebês e crianças intersexo sem o consentimento deles.
Entenda a polêmica resolução do CFM
A resolução do CFM classifica a intersexualidade como "distúrbios do desenvolvimento sexual" e defende que as normas técnicas representam um avanço rumo à medicina baseada em evidências e à bioética contemporânea. No entanto, para Erika Hilton, essa postura é equivocada e preconceituosa.
Argumentos da deputada
No PDL, Erika Hilton argumenta que tais práticas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são denunciadas por órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), como uma forma de mutilação genital. A parlamentar afirma que o CFM extrapolou sua competência ao decidir sozinho sobre a integridade física de menores, ignorando tratados internacionais e a participação das próprias pessoas intersexo na elaboração da regra.
Reações e próximos passos
A iniciativa de Erika Hilton reacende o debate sobre os direitos das pessoas intersexo no Brasil. A resolução do CFM, que entrou em vigor recentemente, vinha sendo criticada por ativistas e organizações de direitos humanos. O projeto de decreto legislativo agora tramitará na Câmara e precisará ser aprovado para suspender os efeitos da norma.
A deputada do Psol já adiantou que buscará apoio de outros parlamentares e de entidades da sociedade civil para garantir a aprovação do PDL. Enquanto isso, o CFM defende a resolução como um avanço técnico e ético.
