Governo do DF busca empréstimo de R$ 6,6 bilhões para BRB com garantia de imóveis públicos
O governo do Distrito Federal indicou nesta terça-feira (24) que o Banco de Brasília (BRB) pode necessitar de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para solucionar o rombo patrimonial gerado pelas transações malsucedidas com o Banco Master. O valor consta no novo projeto de lei enviado à Câmara Legislativa do DF, que propõe oferecer imóveis públicos como garantia para essa operação financeira.
Mudanças na lista de imóveis oferecidos como garantia
Na sexta-feira (20), o governo havia enviado uma primeira versão do projeto aos deputados distritais com 12 lotes – incluindo trechos do Parque do Guará e uma área verde próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda. A nova versão, no entanto, prevê apenas nove lotes e altera significativamente a relação inicial.
As áreas verdes foram retiradas da lista, dando lugar a mais lotes no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Assim como na versão anterior, o texto não especifica o valor desses imóveis, mas afirma que, se aprovado, servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.
Confira a nova lista de imóveis propostos como garantia:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb)
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década
- "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – documento não especifica endereço preciso
Votação adiada e postura cautelosa da Câmara Legislativa
Com a substituição da lista, os deputados distritais decidiram adiar a reunião fechada que discutirá o projeto para a tarde desta quarta-feira (25). A expectativa do governo era votar e aprovar o texto ainda na terça-feira, com amplo apoio de aliados – semelhante ao que ocorreu com o aval da Câmara do DF para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB em 2025.
Na ocasião, deputados de oposição reclamaram do tempo curto para análise e afirmaram que o projeto chegou incompleto. Agora, mesmo aliados do governador Ibaneis Rocha parecem ter decidido frear o andamento da matéria, indicando que a Casa adotará uma postura mais cautelosa antes de deliberar.
O projeto sobre as garantias será o primeiro texto sobre o caso BRB-Master a ser votado na Câmara Legislativa desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master no fim de 2025. O texto é visto como um "termômetro" da situação política de Ibaneis na Casa, especialmente considerando que pedidos de impeachment contra o governador foram arquivados sem debate em plenário.
Entenda o contexto do empréstimo e as implicações
O empréstimo, que pode inclusive ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano "preventivo" entregue ao Banco Central há duas semanas. Se concretizado, esses recursos ajudarão o BRB a melhorar o perfil de seus ativos – reduzindo o risco atrelado ao patrimônio – e garantir que o banco permaneça sólido, evitando desconfianças no mercado.
Com a garantia do governo do DF, o BRB teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis, como juros menores, para dar mais consistência ao balanço patrimonial do banco, abalado após as transações mal-sucedidas com o Banco Master. Por outro lado, caso não consigam honrar o empréstimo no futuro, o BRB e o governo do DF podem ser obrigados a alienar (vender) esses imóveis para pagar o compromisso assumido.
Posicionamento oficial do BRB
Em nota, o BRB informou que os imóveis incluídos no Projeto de Lei ainda serão submetidos a avaliação técnica independente por peritos habilitados, não sendo possível estimar o valor total dos ativos nesse estágio. A capitalização do banco não ocorreria por transferência direta dos imóveis, mas por estruturas financeiras capazes de monetizá-los, modelo em análise junto ao Banco Central.
O banco destacou que outras estratégias para reforçar o patrimônio seguem em avaliação, incluindo solução de mercado (venda de ativos), empréstimo por consórcio de bancos e empréstimo direto junto ao FGC. Reiterou seu compromisso com práticas de governança robustas, transparência e soluções sustentáveis para assegurar a solidez da instituição e seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.
