O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira (24) que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 não seja aprovada, o governo Lula (PT) pretende levar a mudança por meio de um projeto de lei. A declaração foi dada em visita ao Recife, durante a realização do Programa Governo do Brasil na Rua, que oferece uma série de serviços gratuitos para a população. Boulos também disse que o governo considera o fim da escala 6x1 uma "emergência constitucional".
Tramitação de projetos sobre escala 6x1
Atualmente, na Câmara dos Deputados, tramitam dois projetos sobre o fim da escala 6x1. Os dois propõem alterar a Constituição. Paralelamente, no dia 14 de abril, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição. A alternativa pode ser adotada pelo governo porque um PL do Executivo enviado com urgência constitucional precisa ser votado em até 45 dias, ou tranca a pauta do plenário da Câmara. É uma tentativa de evitar que a discussão se estenda por meses e, também, de barrar tentativas da oposição de barrar a PEC.
O que propõe o PL do governo
O PL enviado pelo governo propõe, além de acabar com a escala 6x1, reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. "O que é importante para o governo Lula é que a gente aprove o fim da escala 6x1. Se é por PEC, se é por PL, o importante é que os trabalhadores brasileiros tenham dois dias de descanso, no mínimo; 40 horas de máximo de jornada semanal e sem redução de salário. Quando o presidente Lula entra com um Projeto de Lei com regime de urgência, estabelece um prazo de tempo. Se nesse prazo a PEC for aprovada, excelente. Se não for, tem que votar o PL, porque é urgência constitucional", disse Boulos.
Entenda o que acontece com a PEC do fim da escala 6x1
Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa aprovou parecer favorável à PEC, numa análise sobre a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. As PECs que tramitam são as seguintes:
- uma proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
- a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Após a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar na próxima semana a comissão especial que vai analisar a PEC. Um deputado ainda vai ser designado como relator na comissão especial. Motta tem dito que o melhor caminho para tratar da escala 6x1 é por meio de PEC, porque, na avaliação dele, isso dará maior segurança jurídica para a matéria.
Apoio popular e saúde mental
Segundo Guilherme Boulos, a redução de jornada é apoiada amplamente pela população. "Mais de 75% da população é a favor do fim da escala 6x1, porque sabe que tempo de descanso é essencial, é tempo com a família, é tempo para que as pessoas possam ter um mínimo, possam viver, possam ter lazer, cuidar dos seus, descansar. Hoje, os trabalhadores estão exaustos, estamos tendo uma explosão de casos de depressão, ansiedade, afastamento por burnout. Estamos falando da saúde mental, de devolver tempo de vida para os trabalhadores ficarem com suas famílias, para ter um lazer, para cuidar de si próprio", declarou.
Próximos passos
Se aprovado na Comissão Especial a ser criada, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6x1 também precisará do aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.
