A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início, nesta segunda-feira (25), à análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Acordo entre Executivo e Câmara
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo que determina um prazo de 60 dias para a extinção da escala 6x1, contados a partir da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a ter direito a dois dias de folga por semana já no início da transição. Nesse mesmo período, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais. Após 12 meses da promulgação, a jornada deverá cair para as 40 horas semanais.
Declarações do presidente da Câmara
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
Apoio do governo
Ao iniciar a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Motta na tramitação da proposta e destacou que a ação do governo foi fundamental para o avanço do debate. “O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, afirmou.
Detalhes da transição
- Em 60 dias após a promulgação da PEC: início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.
- Em 1 ano: jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais.
O trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2).
Regras para MEI
O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou que a proposta também prevê que os microempreendedores individuais (MEI) sejam autorizados a contratar mais empregados, além de aumentar o valor do faturamento permitido. Atualmente, os MEI só podem contratar um trabalhador e devem ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta.
A mudança para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, acrescentou Hugo Motta.
