O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que pode mudar a vida de milhares de famílias brasileiras. O tribunal determinou que os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias multidisciplinares.
A decisão, considerada um marco na luta pelos direitos das pessoas com autismo, foi tomada após análise de um recurso especial. O STJ entendeu que a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, deve ser aplicada integralmente pelos planos de saúde.
O que muda com a decisão?
A partir de agora, as operadoras de saúde não poderão mais:
- Negar cobertura para terapias como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional
- Estabelecer limites de sessões para tratamentos
- Exigir autorizações prévias excessivas
Segundo especialistas, essa decisão representa um avanço significativo na inclusão social e no acesso à saúde para pessoas com TEA. Estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros estejam dentro do espectro autista.
Impacto financeiro
Apesar da vitória para as famílias, a decisão pode gerar impactos no setor de saúde suplementar. As operadoras terão que se adaptar às novas regras, o que pode refletir nos valores dos planos. No entanto, o STJ destacou que a saúde deve prevalecer sobre interesses econômicos.
Para os beneficiários, a orientação é ficar atento aos direitos garantidos pela decisão e, em caso de negativa de cobertura, buscar orientação jurídica. A decisão do STJ serve como precedente para casos semelhantes em todo o país.
