STF estabelece prazo final para resolução de conflito indígena em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo final de 30 dias para que a União estabeleça um acordo de convivência entre a comunidade indígena Waimiri Atroari e os moradores ribeirinhos da região do Baixo Rio Branco, no sul de Roraima. A decisão, publicada na última sexta-feira (13), visa resolver um conflito que se arrasta há mais de uma década, com impactos diretos na navegação e no transporte local.
Garantia de livre navegação nos rios da região
O objetivo central da medida judicial é assegurar a livre passagem de pessoas e mercadorias nos rios Jauaperi e Macucuaú, onde barreiras flutuantes instaladas pela comunidade indígena, segundo o governo de Roraima, têm impedido a circulação. Além do acordo de convivência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram incumbidas de concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), estudo oficial que define os limites da terra indígena.
O g1 entrou em contato com o governo de Roraima, a AGU, a Funai e a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) para obter posicionamentos sobre a decisão, mas ainda aguarda respostas. O processo foi originalmente movido pelo estado em 2007, alegando que as barreiras nos rios estavam localizadas fora da área demarcada oficialmente, causando prejuízos aos ribeirinhos e ao transporte regional.
Histórico do conflito e tentativas de conciliação
Em agosto do ano passado, ocorreu uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas, na qual o ministro Flávio Dino suspendeu temporariamente o processo para permitir que os órgãos federais finalizassem tanto o estudo de delimitação quanto o acordo de uso compartilhado da área. Dino enfatizou que qualquer acordo deve obrigatoriamente garantir a passagem de servidores públicos federais e estaduais, assegurando acesso livre para a prestação de serviços essenciais, especialmente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável da região.
O Território Indígena Waimiri-Atroari é reconhecido como um dos mais conservados da Amazônia, desempenhando um papel fundamental na proteção dos recursos naturais e da cultura indígena. No entanto, a falta de consenso entre as instituições federais tem prolongado o impasse, afetando diretamente a vida de ribeirinhos e servidores públicos.
Falta de acordo entre órgãos federais leva a prazo imposto
O STF estabeleceu o novo limite de 30 dias devido à incapacidade da AGU e da Funai em chegar a um consenso sobre os prazos para conclusão dos trabalhos. Em manifestação no processo, a União solicitou uma extensão de 60 dias, enquanto a Funai pediu 30 dias, informando que o RCID está em fase avançada de elaboração. A Funai destacou que resta concluir o levantamento fundiário e o levantamento dos ocupantes não indígenas, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026.
Diante da demora prolongada – o processo já dura quase duas décadas – e da ausência de uma solução definida pelos órgãos federais, o ministro Flávio Dino decidiu impor o prazo final. Ele ressaltou que, enquanto o conflito permanecer sem resolução, ribeirinhos e servidores públicos continuarão a ser prejudicados pelas barreiras nos rios, comprometendo a mobilidade e o acesso a serviços básicos na região.
A decisão do STF representa um passo crucial para destravar uma situação que envolve direitos territoriais, livre circulação e a coexistência entre comunidades tradicionais e indígenas em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia brasileira.
