Uma importante vitória para as famílias de brasileiros que vivem no exterior foi conquistada nesta semana. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir direitos e assistência aos familiares de cidadãos brasileiros que morrem fora do país.
O que prevê o projeto?
A proposta estabelece medidas concretas para auxiliar os familiares em situações de luto e burocracia internacional. Entre os principais pontos estão:
- Atendimento prioritário nos consulados brasileiros
- Assistência jurídica gratuita para processos de repatriação
- Apoio psicológico para os enlutados
- Facilitação na transferência de bens e documentos
Próximos passos
O projeto agora segue para análise em outras comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, representará um avanço significativo na proteção aos direitos dos brasileiros e suas famílias, independentemente de onde estejam no mundo.
Especialistas destacam que a medida é especialmente importante para comunidades brasileiras numerosas em países como Estados Unidos, Portugal e Japão, onde casos de falecimento exigem complexos trâmites internacionais.
