A Defensoria Pública de Minas Gerais está realizando um mutirão gratuito para auxiliar na retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis nas cidades de Governador Valadares e Teófilo Otoni. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a esse direito fundamental, garantido pela Lei nº 13.709/2018.
Como funciona o mutirão?
O serviço oferece:
- Atendimento jurídico especializado
- Acompanhamento psicológico
- Orientação sobre documentação necessária
- Protocolo de processos judiciais
Importância da retificação
A retificação civil é um passo crucial para o reconhecimento da identidade de gênero, evitando constrangimentos em situações cotidianas como:
- Matrícula escolar
- Acesso a serviços de saúde
- Processos seletivos de emprego
- Relacionamentos bancários
Datas e locais
Em Governador Valadares, o atendimento ocorrerá no Fórum da cidade. Já em Teófilo Otoni, os serviços serão prestados na sede da Defensoria Pública. Interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de residência.
Segundo a Defensoria, a ação reforça o compromisso com os direitos humanos e a dignidade da população LGBTQIA+, combatendo a discriminação e promovendo a cidadania plena.
