MPF abre investigação sobre remoção de pessoas em situação de rua no centro de Aracaju
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma apuração formal sobre a retirada de pessoas em situação de rua da região central de Aracaju, capital sergipana. A ação ocorreu no dia 5 de fevereiro, nas proximidades do Edifício Walter Franco e da Praça Fausto Cardoso, locais tradicionalmente ocupados por população vulnerável.
Denúncia detalha violação de direitos
Segundo a denúncia recebida pelo MPF, a operação resultou na remoção forçada de 10 pessoas, cujos pertences e barracas foram retirados do local. O grupo era composto por:
- Homens e mulheres adultos
- Uma gestante em situação de vulnerabilidade
- Uma adolescente sem acompanhamento familiar
- Pessoas com deficiência física ou mental
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) assumiu a condução do caso, tratando-o como um procedimento administrativo voltado para a prevenção de violências contra essa população.
Exigências do Ministério Público Federal
O MPF enviou ofícios oficiais para três órgãos municipais:
- Prefeitura de Aracaju
- Guarda Municipal
- Secretaria Municipal da Assistência Social (Semfas)
As solicitações estabelecem um prazo de 10 dias para que a gestão municipal apresente explicações detalhadas sobre:
- Existência de pedido formal para a atividade de remoção
- Justificativas técnicas que embasaram o impedimento da permanência no espaço público
- Protocolos seguidos durante a operação
Versão da administração municipal
Em nota oficial, a Semfas negou qualquer intenção de higienização social. A secretaria afirmou que durante a ação:
- As pessoas foram apenas orientadas a descartar materiais indesejados, como baldes utilizados para dejetos
- Todos os pertences pessoais permaneceram sob guarda de seus proprietários
- Os indivíduos foram encaminhados ao Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP)
A administração municipal garantiu que aqueles que buscaram o serviço já estão recebendo atendimento especializado, embora não tenha especificado quantas pessoas efetivamente aceitaram o encaminhamento.
Contexto de proteção aos direitos humanos
Este caso se insere no acompanhamento sistemático que o MPF realiza sobre políticas públicas destinadas à população em situação de rua. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão mantém um monitoramento constante para garantir que ações municipais não violem direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.
A investigação em andamento poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até ações judiciais caso sejam identificadas irregularidades na conduta dos agentes públicos envolvidos na operação do dia 5 de fevereiro.
