MP do Ceará move ação para reintegrar aluno neurodivergente expulso de escola particular
Um caso emblemático de violação aos direitos educacionais de crianças neurodivergentes ganhou destaque no Ceará. O Ministério Público do estado ajuizou uma ação civil pública para reverter a expulsão de um garoto de 11 anos, diagnosticado com síndrome de Tourette e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), de uma escola particular localizada no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
Expulsão e medidas punitivas
De acordo com as informações do Ministério Público, a criança, matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental, foi expulsa da instituição em outubro de 2025. A decisão ocorreu após episódios de desregulação emocional, que são sintomas diretos dos seus diagnósticos clínicos. Antes da expulsão, o estudante vinha sendo submetido, desde o início do ano letivo, a um regime disciplinar punitivo que ignorava completamente sua condição neurodivergente.
O órgão ministerial destacou que a escola tinha conhecimento da condição do aluno desde dezembro de 2024, por meio de um laudo técnico fornecido pela família. Contudo, a instituição de ensino não elaborou o Plano Educacional Individualizado (PEI) para o estudante, medida fundamental para garantir seu desenvolvimento educacional adequado.
Ação do Ministério Público
No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Ceará iniciou uma ação solicitando que o colégio reintegre imediatamente o aluno, sob pena de multa em caso de descumprimento. O procedimento instaurado pela promotoria apura a "grave violação aos direitos educacionais do aluno neurodivergente".
Na ação, o MP pede à Justiça que declare a "nulidade absoluta do ato administrativo" que motivou a expulsão do garoto, ante a manifesta violação ao devido processo legal e à proteção da pessoa com deficiência. Além disso, foi determinada a renovação compulsória da matrícula do estudante para o ano letivo de 2026.
Obrigações da escola
O Ministério Público também exige que a instituição de ensino implemente e execute o Plano Educacional Individualizado (PEI), de acordo com as orientações da equipe técnica multidisciplinar que acompanha o aluno. "Por conta disso, o aluno sofreu, sucessivamente, sanções disciplinares severas decorrentes da própria ausência de suporte adequado, o que culminou com a expulsão do discente", afirmou o órgão.
Diante dos fatos, o MP expediu recomendação para que o colégio revisse a decisão de transferência compulsória, que não foi acatada pela instituição. No documento, o MP do Ceará pede ainda que a coordenação do colégio seja condenada a pagar indenização a título de danos morais individuais, em favor da criança, e de danos morais coletivos, em razão do caráter pedagógico-punitivo frente à conduta discriminatória demonstrada.
Contexto e símbolos da neurodiversidade
Este caso ressalta a importância de compreender e respeitar os símbolos e necessidades da neurodiversidade, como girassóis, infinitos e quebra-cabeças, que representam a diversidade de funcionamento cerebral. A falta de suporte adequado em ambientes educacionais pode levar a situações graves de exclusão, como a vivida pelo estudante cearense.
O Ministério Público não informou o nome da escola que está sendo alvo da ação. Com isso, não foi possível localizar a defesa da instituição para comentar o caso. A ação segue em tramitação na Justiça, aguardando decisão sobre a reintegração do aluno e as medidas compensatórias solicitadas.
