O Ministério Público do Acre (MP-AC) determinou que o Instituto Socioeducativo (ISE) realize melhorias urgentes em um centro de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A decisão foi tomada após uma inspeção que revelou deficiências na estrutura física e no atendimento oferecido aos jovens.
Segundo o MP, o ISE terá 60 dias para apresentar um plano de ação e executar as mudanças necessárias. Entre os problemas identificados estão:
- Falta de manutenção nas instalações
- Deficiências no atendimento médico e psicológico
- Falta de atividades educacionais e profissionalizantes
- Problemas na segurança do local
O promotor responsável pelo caso destacou que as condições atuais do centro violam direitos básicos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É fundamental que esses jovens tenham acesso a uma estrutura adequada e a programas que realmente promovam sua ressocialização", afirmou.
Caso o prazo não seja cumprido, o MP poderá adotar medidas judiciais mais rigorosas. A situação será reavaliada após os 60 dias estabelecidos.
