Uma decisão judicial federal impôs restrições significativas às ações de agentes de imigração dos Estados Unidos durante protestos em Minneapolis, Minnesota. A ordem, emitida na sexta-feira, 16 de fevereiro, responde ao aumento da tensão após o envio de milhares de agentes federais para a região e a morte de uma manifestante.
O que determina a liminar judicial
A juíza distrital Kate Menendez emitiu uma liminar de 83 páginas que impede agentes do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE) e de outras agências federais de usarem táticas específicas contra manifestantes pacíficos. A decisão atende a um processo movido em 17 de dezembro por seis manifestantes e observadores, que alegaram violação de seus direitos constitucionais.
A ordem proíbe explicitamente a detenção de pessoas que estejam protestando ou apenas observando de forma pacífica, a menos que exista suspeita razoável de que estejam interferindo na aplicação da lei ou tenham cometido um crime. Além disso, fica vetado o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo ou qualquer munição para controle de multidões contra esse grupo.
A magistrada também barrou a prática de parar ou deter motoristas e passageiros sem motivo concreto de que estejam obstruindo agentes. Em sua decisão, Menendez questionou a defesa do governo, afirmando que ele não conseguiu "explicar por que é necessário prender e usar força contra observadores pacíficos".
Contexto de tensão e o caso Renee Good
A liminar surge em um momento de extrema tensão em Minneapolis. A situação se agravou consideravelmente após o envio de 2.000 agentes de imigração anunciado pelo governo Trump, reforçando um destacamento anterior. Com isso, o número total de agentes fortemente armados do ICE e da Patrulha de Fronteira na região chegou a quase 3.000, superando o efetivo das polícias locais de Minneapolis e St. Paul.
O ápice da crise ocorreu em 7 de janeiro, quando um agente do ICE matou a tiros Renee Good, de 37 anos, mãe de três filhos. Good participava de uma patrulha de bairro organizada por ativistas para monitorar as atividades dos agentes federais. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem — citada no processo —, defendeu a ação, acusando Good de "perseguir e impedir" agentes e cometer um ato de "terrorismo doméstico".
Entretanto, o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, e ativistas locais contestaram essa versão. Eles apresentaram vídeos que, segundo afirmam, mostram Good tentando se afastar dirigindo, e consideraram o uso de força letal injustificado. Frey e o governador de Minnesota, Tim Walz, têm exigido publicamente a retirada dos agentes federais, alegando que a operação é conduzida de forma imprudente e coloca o público em risco.
Limites e alcance da decisão
Apesar de ser uma vitória para os ativistas, a juíza não atendeu a todos os pedidos dos autores da ação. Ela se recusou a proibir ações do governo federal que não tenham sido direcionadas especificamente aos que ingressaram com o processo. Além disso, a liminar foi limitada aos agentes destacados na região das Cidades Gêmeas (Minneapolis e St. Paul), não se estendendo a todo o estado de Minnesota.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) não se manifestou imediatamente após o pedido de comentário da Reuters sobre a decisão. A ordem judicial representa um freio significativo nas operações do ICE em um cenário marcado por protestos contínuos e por um embate político entre autoridades locais e o governo federal.
