E aí, saca só que reviravolta judicial em São José dos Campos! O Tribunal de Justiça paulista acaba de virar o jogo completamente numa questão que tava dando o que falar.
Num veredicto que ecoa como um gol de placa nos tribunais, a tal Lei Municipal 9.795/2023 – aquela que impedia atletas transexuais de competirem em equipes do gênero com o qual se identificam – foi pro chão. E não foi por pouco: inconstitucionalidade total, segundo os desembargadores.
O cerne da questão
Pensa num debate acalorado. De um lado, a Câmara Municipal defendendo a lei com unhas e dentes. Do outro, o Ministério Público estadual batendo o martelo: isso aí é pura discriminação travestida de regra esportiva.
O relator, desembargador Luiz Antonio de Godoy, mandou a real. A lei municipal, na prática, criava uma segregação que simplesmente ignora a identidade de gênero das pessoas. E pasmem: não apresentava nenhum embasamento científico ou médico pra justificar tamanha arbitrariedade.
E as consequências?
Olha, não foi brincadeira não. A decisão tem peso de lei mesmo. A tal legislação foi anulada desde sua raiz, como se nunca tivesse existido. E ainda veio com multa de R$ 50 mil pra prefeitura caso tentasse insistir na bobagem.
O que me faz pensar: será que as outras cidades que estão pensando em seguir esse caminho vão repensar suas estratégias? Porque agora criou-se um precedente fortíssimo.
Não é só sobre esporte, gente. É sobre o direito básico de existir e participar da sociedade como quem você realmente é. O time do MP argumentou – e convincentemente – que a norma feriu princípios constitucionais gravíssimos: igualdade, dignidade da pessoa humana, não discriminação. O pacote completo.
E sabe o que é mais irônico? A lei nem chegou a ser aplicada de verdade. Foi suspensa liminarmente em outubro do ano passado, então os possíveis impactos negativos foram contidos a tempo.
Restou claro pra todo mundo: políticas públicas baseadas em preconceito disfarçado não passam pelo crivo da Justiça. E ainda bem, né?
O recado tá dado. E alto.
