Uma decisão judicial marcante em Juiz de Fora, Minas Gerais, está estabelecendo um importante precedente para os direitos dos trabalhadores vítimas de violência no ambiente laboral. A Justiça condenou uma joalheria a fornecer apoio psicológico gratuito e especializado para suas funcionárias que sofreram um assalto traumático em março de 2024.
O episódio que chocou a cidade
O caso remonta a um dia de março do ano passado, quando dois criminosos fortemente armados invadiram a joalheria localizada no Centro da cidade. As funcionárias foram submetidas a cenas de intenso terror, sendo mantidas reféns e ameaçadas de morte durante todo o assalto.
Segundo relatos do processo, as trabalhadoras apresentaram graves sequelas psicológicas após o episódio, incluindo:
- Crises de ansiedade e pânico
- Distúrbios do sono e pesadelos constantes
- Dificuldade de retornar ao local de trabalho
- Sintomas de estresse pós-traumático
A batalha judicial pelos direitos das vítimas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública argumentando que a empresa tinha a obrigação legal de proteger a integridade física e mental de suas colaboradoras. A joalheria se defendeu afirmando que já havia oferecido algum suporte inicial, mas a Justiça considerou as medidas insuficientes.
Em sua decisão, o juiz destacou que "o trauma psicológico decorrente de assalto à mão armada no ambiente de trabalho configura acidente laboral de natureza psicológica", cabendo à empregadora a responsabilidade de garantir o tratamento adequado.
O que determina a sentença
A condenação judicial estabelece obrigações claras para a joalheria:
- Fornecimento de acompanhamento psicológico especializado por pelo menos seis meses
- Cobertura de todos os custos do tratamento
- Flexibilização do horário de trabalho para permitir as sessões de terapia
- Proibição de qualquer tipo de retaliação às funcionárias
Um precedente importante para a saúde mental no trabalho
Especialistas em direito trabalhista consideram a decisão um marco na proteção à saúde mental dos trabalhadores. O caso evidencia que as empresas têm responsabilidade sobre o bem-estar psicológico de seus funcionários, especialmente em situações traumáticas ocorridas no ambiente de trabalho.
A sentença também serve de alerta para estabelecimentos comerciais que lidam com valores e mercadorias de alto risco, reforçando a necessidade de implementar protocolos de segurança e suporte psicológico para seus colaboradores.
