Justiça Federal concede liminar para entrada de família palestina retida em aeroporto de SP
A Justiça Federal de Guarulhos determinou na noite desta quarta-feira (22) a entrada imediata no Brasil de uma família palestina que estava retida há seis dias no Aeroporto Internacional de São Paulo. A decisão liminar em habeas corpus foi concedida após a defesa alegar constrangimento ilegal e situação de vulnerabilidade extrema.
Detalhes do caso e situação da família
Hani M. M. Alghoul e sua esposa Eitemad M.A. Alqassass Suhayla, junto com seu filho de um ano e meio, chegaram ao Brasil no dia 16 de abril com vistos de turismo válidos e imediatamente solicitaram refúgio. A entrada, no entanto, foi barrada pela Polícia Federal sem justificativa oficial apresentada.
Segundo o advogado Willian Fernandes, responsável pelo caso, a situação da família era especialmente delicada. A mulher está grávida de quatro meses com problemas de saúde diagnosticados, incluindo anemia que exigia transfusão sanguínea, enquanto a criança pequena apresentava problemas intestinais devido à mudança na alimentação durante o período de retenção.
Fundamentação da decisão judicial
Na decisão, o magistrado considerou que o impedimento de entrada foi ilegal por falta de fundamentação adequada, já que a autoridade migratória não apresentou motivos concretos para a restrição. O juiz destacou especialmente:
- A proteção a direitos fundamentais como dignidade humana
- A necessidade de cuidados especiais com a saúde da gestante
- A proteção integral à criança
- As garantias previstas na Lei de Migração brasileira
- O contexto de guerra na região de origem da família
Com base nesses argumentos, a Justiça reconheceu a urgência do caso e determinou que a Polícia Federal autorize a entrada da família no país imediatamente, proibindo qualquer medida de deportação ou repatriação até nova decisão judicial.
Atuação da Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União também atuou no caso, solicitando autorização para representar a família e reforçando o pedido de urgência. Em seu documento, a DPU criticou a atuação da Polícia Federal, que apenas mencionou uma restrição prevista em portaria do Ministério da Justiça sem apresentar os fundamentos específicos da decisão.
"A Polícia Federal limitou-se a remeter o resultado da consulta sistêmica, sem enfrentar, em momento algum, o pedido expresso desta Defensoria quanto aos fundamentos materiais da restrição", afirmou o órgão no documento.
A DPU apontou ainda que a anotação da restrição foi registrada na mesma data da chegada da família ao Brasil, o que sugere inserção sem análise prévia adequada. O órgão levantou a possibilidade de que a informação pudesse ter origem em dados de autoridade estrangeira sem validação pelas instâncias competentes no Brasil.
Trajeto da família e contexto do pedido de refúgio
Segundo Faysa Daoud, presidente da ONG Refúgio Brasil, a família saiu de Gaza rumo ao Egito, onde conseguiu visto de turismo na embaixada brasileira. "Palestinos não têm visto humanitário para o Brasil, então a alternativa foi usar o visto de turismo", explicou Daoud.
O homem da família trabalha nos Emirados Árabes Unidos e havia ido visitar parentes em Gaza quando o conflito se intensificou, ficando preso na região até conseguir sair para o Egito na semana passada. Ao desembarcar no Brasil, a orientação recebida foi solicitar refúgio, direito que ainda aguarda análise pelas autoridades competentes.
Preocupação com padrão de casos similares
Paulo Illes, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Migrante, manifestou preocupação com a recorrência de situações similares no Aeroporto de Guarulhos. "Temos acompanhado com preocupação o aumento dessas situações", afirmou Illes, destacando que casos como este já foram reportados ao Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da ONU.
Faysa Daoud, da Refúgio Brasil, foi mais enfática em sua crítica: "Eu acredito muito que está acontecendo muita falha. O Brasil é um país que tem tratado, desde depois da Segunda Guerra Mundial, e recebe muito bem refugiados, mas isso não está acontecendo agora, principalmente com os palestinos."
A Defensoria Pública pediu ainda que a Polícia Federal apresentasse, em até 48 horas, os fundamentos completos da restrição de entrada, incluindo a origem da informação e o suporte documental. Em nota, o Itamaraty informou que a decisão de impedir a entrada dos palestinos era de competência exclusiva da PF.
