Piauí autoriza inclusão de fibromialgia como PCD na Carteira de Identidade Nacional
A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), através do Instituto de Cidadania Digital, divulgou oficialmente na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, uma medida histórica para os cidadãos piauienses. A partir de agora, pessoas diagnosticadas com fibromialgia já têm o direito de incluir a condição de Pessoa com Deficiência (PCD) diretamente na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Regulamentação e implementação da nova política
A implementação desta importante conquista social ocorreu por meio da Instrução Normativa nº 109, que foi publicada oficialmente em abril de 2026. Esta normativa integra um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado do Piauí, todas voltadas especificamente para a promoção da cidadania ativa e da inclusão social de grupos que enfrentam desafios crônicos de saúde.
Com esta nova regulamentação em vigor, todos os cidadãos piauienses que possuem diagnóstico médico confirmado de fibromialgia – condição reconhecida como crônica e de longo prazo – poderão solicitar que essa informação seja incluída em sua documentação oficial. A Carteira de Identidade Nacional passará a ser emitida com a indicação clara de Pessoa com Deficiência, garantindo assim o reconhecimento formal desta condição perante a sociedade e o poder público.
Repercussão e significado da conquista
Para a presidente da Fibropi, Giuliani Rosso, esta medida representa muito mais do que uma simples atualização documental. "Esse é um marco histórico, resultado de uma luta nacional que agora está sendo reconhecida pelo poder público estadual", declarou com emoção. "Para nós, que vivemos diariamente com fibromialgia e representamos esse público específico, este momento simboliza uma grande conquista e um reconhecimento fundamental de nossa condição", completou a representante.
O superintendente do Instituto de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenha, também destacou o significado profundo desta iniciativa. "Esta medida garante mais visibilidade e respeito às pessoas que convivem com fibromialgia, fortalecendo concretamente a cidadania e ampliando significativamente o acesso a políticas públicas específicas", afirmou o gestor público.
Documentação necessária para solicitação
Para incluir a condição de fibromialgia como PCD na Carteira de Identidade Nacional, os interessados devem apresentar a seguinte documentação completa:
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada, legível e sem qualquer tipo de rasura (certidões manuscritas não serão aceitas)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular
- Comprovante de residência atualizado no território piauiense
- Laudo médico oficial com diagnóstico específico de fibromialgia, contendo obrigatoriamente o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente, que indique claramente a condição crônica ou de longo prazo
É importante destacar que a emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional com esta nova indicação é totalmente gratuita para todos os cidadãos elegíveis. O processo pode ser realizado em qualquer uma das Unidades de Serviços Digitais distribuídas por todo o território do estado do Piauí, facilitando assim o acesso a este direito recém-conquistado.
