Deputada Gleide Ângelo expõe desafios na aplicação da Lei Maria da Penha em Pernambuco
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisou 134 propostas em 2025, com 82 aprovadas, mas a presidente do colegiado, deputada Gleide Ângelo (PSB), alerta que o maior obstáculo está na execução dessas medidas. Em entrevista à série "Marcas" da TV Globo, ela enfatizou que muitas ações previstas na lei ainda não saem do papel, apesar das responsabilidades estabelecidas para Judiciário, Ministério Público, governos e municípios.
Dificuldades na implementação e estrutura insuficiente
Gleide Ângelo explicou que a Lei Maria da Penha exige a criação de centros de referência e delegacias da mulher, mas grande parte dos municípios pernambucanos carece de estrutura básica. "A falta de informação é algo muito grave. Uma mulher na zona rural vai pedir proteção a quem?", questionou a parlamentar, destacando que muitas localidades não possuem organismos municipais voltados às mulheres. Ela citou que Pernambuco tem apenas 15 delegacias da mulher para 184 municípios, metade das quais não funciona à noite ou nos fins de semana, contrariando a legislação federal.
Recursos não utilizados e fiscalização orçamentária
A comissão acompanha a aplicação de recursos destinados às políticas para mulheres, com R$ 102 milhões previstos na Lei Orçamentária de Pernambuco. Gleide Ângelo revelou que R$ 4,5 milhões de 2023 e valores de 2024 não foram utilizados, acumulando mais de R$ 8 milhões em conta. Esses fundos, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, deveriam ser direcionados para segurança da mulher, incluindo patrulhas Maria da Penha e salas lilás em delegacias. A deputada criticou a falta de execução, afirmando que o dinheiro poderia ser usado para comprar ônibus-viaturas e melhorar o atendimento.
Audiências públicas e estratégias de ação
Para discutir políticas públicas, a comissão realiza audiências públicas que reúnem representantes do Judiciário, Ministério Público, governo estadual e sociedade civil. Após esses encontros, relatórios são encaminhados ao governo e à Secretaria da Mulher, mas Gleide Ângelo lamentou que, desde maio, nada do que foi proposto foi executado. Ela ressaltou a importância de fortalecer a rede de proteção, com poucas varas especializadas no Judiciário e estruturas do Ministério Público e Defensoria voltadas para o atendimento.
Contexto nacional e iniciativas federais
No âmbito nacional, o Congresso instalou em dezembro de 2025 a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com participação da deputada federal Isa Arruda (MDB). Ela defende um pacto nacional com investimento de R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para ampliar a rede de proteção e salvar vidas. Arruda apontou que, apesar de um marco legal robusto, o Brasil tem uma rede fragmentada, com orçamentos que nem sempre chegam à ponta. Exemplos como Niterói (RJ) e Vitória, com mais de 300 dias sem feminicídios, mostram a eficácia de ações concretas como salas lilás e auxílio financeiro.
Respostas das autoridades e serviços disponíveis
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que, em 2025, houve aumento de 50% nas prisões em flagrante por violência doméstica, com 15 delegacias especializadas encaminhando 7.863 inquéritos e formulando 16.657 pedidos de medidas protetivas. A SDS destacou iniciativas como um ônibus-delegacia em regiões vulneráveis, capacitação de agentes e compra de equipamentos com verba federal. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta com 12 varas de enfrentamento à violência doméstica e oferece serviços como medidas protetivas eletrônicas e aplicativo de alerta. No Recife, centros de referência e salas da mulher fornecem atendimento 24 horas, com denúncias possíveis através de telefones como 180 e 190.
