Acre institui Dia de Combate ao Feminicídio em homenagem a servidora assassinada
O estado do Acre deu um passo significativo no enfrentamento à violência contra mulheres com a publicação da Lei nº 4.791 no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 2 de abril de 2026. A nova legislação estabelece o Dia de Combate ao Feminicídio no calendário oficial acreano, a ser celebrado anualmente em 13 de abril.
Data simbólica e necessária
A escolha da data não é aleatória: 13 de abril marca o aniversário do brutal assassinato da servidora pública Sara Araújo de Lima, morta a tiros em 2020 no estacionamento da Fundação Hospitalar do Acre, em Rio Branco. A vítima, de 38 anos, foi atacada pelo então marido, Jorge Alberto Franco Filho, que posteriormente tirou a própria vida. O casal, que havia se separado e reatado, tinha um filho, e familiares relataram que Sara sofria perseguições e ameaças anteriores.
De autoria do deputado estadual Afonso Fernandes, a lei tem como objetivo central promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do feminicídio e incentivar ações concretas de prevenção e enfrentamento a este crime hediondo. O texto legal enfatiza a necessidade de mobilização social e institucional, com foco no debate público, políticas de proteção às mulheres e campanhas educativas.
Contexto alarmante no estado
A implementação desta data ocorre em um momento crítico para o Acre, que detém a maior taxa de assassinatos contra mulheres do país em 2025, com 14 feminicídios registrados apenas naquele ano. Historicamente, o estado já ultrapassou a marca de 100 casos em 2023 e registrou números recordes em 2016, 2018 e 2025, conforme dados da Polícia Civil.
Em 2020, ano do crime que inspirou a lei, o Acre registrou impressionantes 6.775 chamados por violência doméstica através do número de emergência, evidenciando a dimensão do problema que requer atenção urgente e medidas efetivas.
Estrutura e implementação da lei
A Lei nº 4.791 estabelece diretrizes claras para a operacionalização do Dia de Combate ao Feminicídio:
- Inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre
- Estímulo a parcerias entre poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades privadas
- Desenvolvimento de atividades voltadas à erradicação do feminicídio
- Autorização ao Poder Executivo para promover eventos, campanhas e ações alusivas à data através dos órgãos competentes
Esta abordagem multissetorial busca criar uma rede de proteção e conscientização que envolva toda a sociedade acreana na luta contra a violência de gênero.
Legado de Sara Araújo de Lima
Sara, que trabalhava há mais de uma década na Fundhacre como servidora administrativa, tornou-se um símbolo da luta contra o feminicídio no Acre. Seu caso exemplifica os riscos enfrentados por mulheres em relacionamentos abusivos, mesmo após separações formais. A subestimação do risco, conforme relatado por familiares, reflete um padrão preocupante que a nova lei busca combater através da educação e conscientização.
A instituição desta data representa não apenas uma homenagem póstuma à servidora, mas um compromisso institucional com a transformação da realidade que permitiu sua morte trágica. O Dia de Combate ao Feminicídio no Acre surge como um instrumento de memória, educação e ação, visando construir um futuro onde nenhuma mulher precise temer pela própria vida dentro ou fora de seus relacionamentos.
