O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a implantação de um novo sistema voltado para empresas, chamado INSS Empresa, que entrará em operação a partir de 15 de maio. A ferramenta permitirá que os empregadores consultem informações sobre os afastamentos de seus funcionários que estejam recebendo auxílio-doença, enquanto permanecerem vinculados à companhia.
Substituição do Conadem
O INSS Empresa substituirá o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas), oferecendo uma plataforma mais moderna e acessível. O acesso será feito pelo site empresa.inss.gov.br, onde o responsável deverá utilizar certificado digital de pessoa jurídica para autenticação com conta Gov.br. Serão aceitos certificados digitais de PJ dos tipos A1 ou A3, emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Não será permitido o uso de certificado em nuvem.
Autorização de representantes
Após o acesso, o responsável da empresa poderá autorizar um representante a visualizar as informações. Esse representante, por sua vez, deverá usar sua própria conta Gov.br, com CPF e senha, e possuir nível prata ou ouro. Somente pessoas autorizadas terão acesso aos dados dos funcionários.
Informações disponíveis
Entre os dados que serão disponibilizados estão: espécie do benefício, datas de requerimento, concessão, início e fim do auxílio-doença, além da situação atual do benefício. O sistema permite consulta remota, sem necessidade de deslocamento até uma unidade da Previdência Social.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio, por meio de portaria, e passará a valer em 15 de maio.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido a quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar devido a doença ou acidente, relacionados ou não ao emprego. O trabalhador com carteira assinada recebe da empresa nos primeiros 15 dias e deve solicitar o benefício ao INSS a partir do 16º dia. Já o contribuinte individual, facultativo, avulso e doméstico pode pedir o auxílio assim que sofrer a incapacidade.
Atestmed: envio de atestados online
O Atestmed é o sistema do INSS que permite ao segurado enviar o atestado médico de forma totalmente online, pelo aplicativo ou site Meu INSS, para solicitar o auxílio por incapacidade temporária.
Como solicitar o auxílio-doença a distância
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com senha do Portal Gov.br.
- Clique em "Pedir benefício por incapacidade".
- Selecione "Novo requerimento" e depois "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)".
- Leia as informações e clique em "Avançar".
- Informe dados pessoais como CPF, telefone, endereço e e-mail.
- Escolha como deseja acompanhar o processo.
- Indique se é autônomo ou empregado, informando data do último dia de trabalho e CNPJ da empresa.
- Anexe documentos como atestado, laudos e documentos pessoais.
- Informe o CEP para escolher a agência do INSS mais próxima.
- Confira os dados e finalize o pedido.
Requisitos do atestado médico
O atestado deve ser em papel sem rasuras e conter: nome completo, data de emissão (não superior a 90 dias da data do requerimento), diagnóstico por extenso ou código CID, assinatura do profissional (eletrônica permitida), identificação com nome e registro no conselho de classe, data de início do afastamento e prazo de recuperação estimado em dias.
