Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep têm um compromisso urgente nesta segunda-feira, dia 29 de dezembro. Este é o último dia para sacar o benefício referente ao ano-base de 2023. De acordo com dados atualizados do Ministério do Trabalho, um volume significativo de recursos permanece disponível, aguardando a ação dos beneficiários.
Milhões aguardam saque em todo o país
O levantamento mais recente das autoridades revela uma situação que demanda atenção imediata. Mais de R$ 145,7 milhões estão à disposição de aproximadamente 141 mil trabalhadores em todo o Brasil. Esse montante, que equivale a um salário mínimo para cada um dos credores, precisa ser movimentado até o final do dia para não ser perdido.
O abono salarial é uma política pública federal que beneficia anualmente os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos que atendem a critérios específicos de renda e tempo de serviço. Para ter direito ao valor referente a 2023, era necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias naquele ano e ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos, o que, na época, correspondia a R$ 2.604.
Consulta e formas de recebimento
Para verificar se possui o crédito disponível, o cidadão pode acessar diferentes canais. As informações estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR ou por meio da central Alô Trabalho, no telefone 158. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais.
O pagamento é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos (Pasep). Na Caixa, a prioridade é o crédito em conta corrente, poupança ou na Conta Digital. Quem não possui conta pode sacar o dinheiro em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento. O acesso à conta poupança social digital, criada automaticamente, é feito via aplicativo CAIXA Tem.
No Banco do Brasil, o benefício é creditado prioritariamente em conta bancária, via Pix ou TED. O saque também pode ser feito de forma presencial nas agências.
Mudanças importantes a partir de 2026
Enquanto os trabalhadores correm contra o tempo para sacar o benefício de 2023, é preciso ficar atento a uma transformação nas regras que entrará em vigor em breve. A partir de 2026, o cálculo para definir quem tem direito ao abono salarial será alterado.
Atualmente, o limite de renda para receber o benefício é fixado em dois salários mínimos. Com a nova regra, esse patamar será ajustado anualmente pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e não mais acompanhará diretamente o valor do salário mínimo.
Essa mudança, segundo análises, tende a reduzir gradualmente o número de pessoas elegíveis para o abono ao longo dos anos, impactando a despesa do governo com o programa. Os requisitos básicos, como o cadastro de cinco anos no PIS/Pasep e a correta declaração do empregador na RAIS/eSocial, permanecem inalterados.
Portanto, esta segunda-feira representa não apenas o fim do prazo para um direito adquirido, mas também um momento para os trabalhadores se informarem sobre as futuras alterações que afetarão um benefício importante para a renda de milhões de brasileiros.