O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou medidas decisivas para proteger programas sociais no Orçamento do ano de 2026. A principal ação foi o veto a aproximadamente R$ 400 milhões em emendas carimbadas pelo Congresso Nacional que não foram acordadas previamente com o governo. Além disso, mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de atos do Executivo, sem necessidade de aval dos parlamentares.
Estratégia para recompor programas sociais
A decisão do governo federal tem um objetivo claro: recuperar os recursos de políticas públicas que foram alvo de cortes pelos congressistas. Durante a tramitação do Orçamento, parlamentares redirecionaram cerca de R$ 11,5 bilhões para ações de seu interesse, em um ano que será eleitoral. Essa manobra, descrita por assessores como uma "tesourada", atingiu programas considerados prioritários pelo Palácio do Planalto.
Entre os benefícios afetados estão o Pé-de-Meia, que oferece bolsas para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, e o Auxílio Gás, destinado a famílias de baixa renda. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), reduziu R$ 436 milhões do Pé-de-Meia e R$ 300,7 milhões do Auxílio Gás. Outros cortes significativos atingiram o seguro-desemprego, bolsas da Capes e do CNPq, e o abono salarial.
Como o governo pretende agir
A equipe econômica traçou uma estratégia para evitar que um veto total fosse derrubado posteriormente pelo Congresso, o que poderia inviabilizar a reposição das verbas. Para isso, o governo utilizará um dispositivo da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) que autoriza a anulação de até 30% dos valores de despesas discricionárias para suplementar outras ações.
Durante as discussões, o relator chegou a cogitar limitar esse percentual a 10%, o que restringiria a ação do governo. No entanto, o Planalto garantiu a aprovação do índice de 30%, o que agora oferece uma margem de manobra maior sem a necessidade de aprovação legislativa para o remanejamento.
Fundamento legal dos vetos
O veto aos R$ 400 milhões tem como base a Lei Complementar 210. Esta norma formalizou um acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência no uso dos recursos.
A lei estabelece limites máximos para as emendas e proíbe expressamente o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo (conhecidas como "RP2") para redirecionar a verba a ações com localização ou destinatário específico. Para 2026, os tetos são: R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada e R$ 12,1 bilhões para as de comissão. Os R$ 11,5 bilhões remanejados pelos parlamentares ultrapassaram esses valores, e dentro desse montante, o governo identificou cerca de R$ 400 milhões inseridos com destinatário específico, infringindo a legislação.
Próximos passos e negociação
Além dos R$ 7 bilhões em remanejamento e dos R$ 400 milhões em veto, outros R$ 3 bilhões ficarão bloqueados temporariamente. A liberação desses recursos dependerá do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para recompor as ações "desidratadas", o que exigirá uma nova rodada de negociações com os parlamentares.
O prazo para a sanção do Orçamento de 2026 se encerrou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, o que pressionou a decisão final do presidente Lula. A possibilidade de veto já havia sido antecipada pela imprensa em dezembro, logo após a divulgação dos cortes nos programas sociais.
A decisão reflete um embate entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o direcionamento dos recursos públicos, especialmente em um ano eleitoral. O governo busca garantir a execução de suas prioridades, enquanto o Congresso tenta ampliar seu poder sobre a destinação de verbas por meio das emendas.
