A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode contribuir para a redução do déficit de R$ 19 bilhões previsto para este ano. A autorização para ingresso no programa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6).
Contexto da dívida fluminense
O estado do Rio de Janeiro possui uma dívida com a União que alcança R$ 231 bilhões. Desde 2017, o RJ está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o valor das prestações mensais. No último mês, o pagamento foi de R$ 270 milhões. Contudo, com o fim da validade da decisão, previsto para julho, as parcelas subiriam para R$ 436 milhões mensais, o que, segundo o governo estadual, inviabilizaria a prestação de serviços públicos essenciais.
Benefícios do Propag
Com a adesão ao Propag, a parcela mensal cairia de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, gerando uma economia anual de R$ 4 bilhões. Os juros também seriam reduzidos, podendo chegar a zero. A autorização foi recebida com alívio pela Secretaria de Fazenda, mas ainda há exigências a cumprir.
Exigências para adesão
Para acessar os benefícios, o RJ terá que desembolsar 20% do total da dívida, equivalente a R$ 40 bilhões. O estado pode usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, vender imóveis e utilizar receitas de royalties do petróleo. Além disso, será necessário aplicar 1% do valor total da dívida em educação profissionalizante, saneamento e segurança pública. O estado também deverá adotar um teto de gastos, que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância do dever de casa: “Agora o estado do RJ precisa fazer um dever de casa importante. Quanto a gente vai conseguir reduzir a dívida logo na entrada do Propag, para que essas parcelas sejam menores ao longo dos anos? Depois disso, temos uma sequência de documentos, como certidões e termos aditivos, para assinar um novo contrato de dívida com a União.”
