A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2). O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada no uso de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para compensação indevida de tributos federais. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 770 milhões, decorrente de crimes tributários e lavagem de dinheiro.
Esquema envolvia escritórios de advocacia e servidores públicos
Segundo a Receita, as investigações revelaram uma fraude sofisticada que envolvia empresas e prefeituras. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa também contava com a participação de servidores públicos para a prática de estelionato.
Operação Consulesa (Fase 2)
A Operação Consulesa (Fase 2) cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências nos estados de Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), São Paulo (capital) e Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Maricá). As medidas incluem sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e outras cautelares pessoais. Os desvios estimados nessa fase são de aproximadamente R$ 670 milhões.
Operação Títulos Podres
Já a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), São Paulo (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e Maranhão (Açailândia). As prisões visam lideranças e operadores financeiros do esquema. De acordo com a Receita, há ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante de aproximadamente R$ 32 milhões para assegurar o ressarcimento dos danos ao erário.
Objetivos das operações
Segundo a Receita Federal, a ação tem como finalidade interromper a atividade da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e viabilizar a responsabilização penal dos envolvidos. Além disso, busca proteger a arrecadação pública e a concorrência leal no ambiente empresarial. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências para identificar outros envolvidos e a extensão total das fraudes praticadas.
