Afinal, quanto ganham os juízes brasileiros, considerando-se o salário-base e todos os penduricalhos? A resposta é que nem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sabe ao certo. O motivo é que, ao contrário da iniciativa privada, onde o contracheque de um funcionário reúne todas as informações sobre seus ganhos, a remuneração dos magistrados não é consolidada em um único documento, o que dificulta a fiscalização.
Proposta do contracheque único
Para começar a resolver essa questão, Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propôs o chamado “contracheque único” – um documento que informaria todos os vencimentos dos juízes. A mudança deve ser votada pelo plenário do CNJ nesta terça-feira, 26. O texto prevê ainda a criação de uma tabela remuneratória unificada (TRU), cujo objetivo é padronizar a nomenclatura de todas as verbas pagas aos magistrados pelos cofres públicos – isto é, pelos contribuintes.
Centenas de rubricas diferentes
Ao pesquisar a prestação de contas dos tribunais, o CNJ constatou mais de 500 rubricas adotadas para se referir ao que entra no bolso da magistratura. Outro estudo, realizado pela Transparência Brasil, encontrou mais de 3.000 termos para se referir ao que é pago. Segundo Fachin, isso dificulta a fiscalização do cumprimento do teto de gastos e do teto constitucional para os salários do funcionalismo público. Atualmente, não existe um holerite que congregue todos os vencimentos que os juízes recebem mensalmente, e as anotações se dispersam em vários documentos e registros.
O que o contracheque único vai informar
O contracheque único informaria o salário-base, verbas indenizatórias, diárias, valores retroativos, gratificações, adicionais de férias e por aulas ministradas, entre outros. A lei proíbe também a emissão de folhas de pagamento paralelas e a anotação dos vencimentos em outros documentos. Se aprovadas pelo plenário do CNJ nesta terça-feira, os tribunais terão sessenta dias para se adaptar.
Aperto nos penduricalhos
A proposta aperta o cerco aos penduricalhos pagos fora do teto constitucional aos membros do poder judiciário. Em março, por exemplo, o STF autorizou o pagamento de apenas oito tipos de verbas indenizatórias. Além disso, limitou o total de adicionais a 70% do teto do salário do funcionalismo público – equivalente ao que recebe um ministro do STF: 46.300 reais por mês.
