O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo as empresas aéreas Gol e Latam. A investigação examina indícios de um possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial.
Detalhes da investigação
As duas companhias serão notificadas para apresentar suas defesas. A decisão final caberá ao Tribunal do Cade. Segundo o Conselho, a abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A investigação foi iniciada em 2023 e analisou o uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado.
Indícios de coordenação
As apurações indicam a existência de padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas. “A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados”, afirma o Cade. Também foram analisados os contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
O Cade identificou que “essas ferramentas trazem riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade de coordenação”. “Em mercados concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais”, destaca o Conselho.
Resposta das companhias
A Gol informou que apresentou todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição do órgão. “A companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, declarou a empresa.
Já a Latam afirmou que sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade. “A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia”, informou.
