Três municípios do interior do Acre receberam um prazo final para formalizar suas demandas por moradias populares junto ao governo federal. As cidades de Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro agora têm uma meta definida de unidades dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, mas precisam cumprir trâmites administrativos antes que as obras possam ser iniciadas.
Prazo e Metas Definidas por Portaria
A definição foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 18 de setembro de 2025, por meio de uma alteração na Portaria MCID nº 47. O texto estabelece que as propostas dos municípios devem ser encaminhadas ao Ministério das Cidades até o dia 28 de agosto de 2026, seguindo todos os procedimentos exigidos pelo programa.
A portaria não autoriza o início imediato das construções. Ela define, na verdade, o número máximo de unidades que cada município pode pleitear. No total, estão previstas 110 moradias para a região, com a seguinte distribuição:
- 30 unidades para Assis Brasil.
- 40 unidades para Feijó.
- 40 unidades para Plácido de Castro.
Trâmites Necessários Antes da Contratação
O caminho até a efetiva contratação das obras envolve várias etapas. Primeiro, o município, que é o ente requerente, precisa apresentar sua proposta completa. Em seguida, um agente financeiro precisa emitir um parecer de viabilidade preliminar.
Após essa fase, o gestor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) fará a conferência de toda a documentação exigida. Só depois dessa verificação é que o processo será encaminhado para análise final do Ministério das Cidades.
O texto da portaria também prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para envio da documentação, desde que o agente financeiro responsável apresente uma justificativa adequada.
Foco em Municípios com Vulnerabilidades Específicas
As moradias previstas para essas três cidades acreanas fazem parte de uma linha específica do programa: a provisão subsidiada de habitação em áreas urbanas. Esta modalidade é voltada para municípios que enfrentam desafios particulares.
O programa prioriza localidades impactadas por eventos climáticos extremos, que sofrem com crescimento urbano desordenado ou que têm dificuldades históricas na oferta de moradia formal. A inclusão de Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro nesta lista reflete o reconhecimento dessas vulnerabilidades pelo governo federal.
Enquanto os prazos administrativos correm, as famílias potencialmente beneficiárias aguardam o andamento do processo, na expectativa de verem concretizado o sonho da casa própria através do Minha Casa, Minha Vida.
