O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove uma audiência pública para debater a possibilidade de a tentativa prévia de solução extrajudicial ser considerada requisito indispensável para o ajuizamento de ações de consumo. A discussão ocorre no âmbito do Tema Repetitivo 1.396, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e será encerrada no próximo dia 27.
Objetivo da audiência
A tese que for definida ao final da audiência pública orientará todos os processos que envolvem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo é racionalizar a litigância massificada e qualificar o acesso à Justiça nas relações de consumo.
Participação da FGV Justiça
Entre as instituições inscritas, a FGV Justiça manifestou-se favoravelmente à exigência de tentativa prévia de resolução extrajudicial. A entidade foi representada na primeira sessão da audiência pelo desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, coordenador acadêmico da FGV Justiça, e pela professora Juliana Loss. Segundo eles, a medida pode contribuir para desafogar o Judiciário e incentivar acordos entre consumidores e fornecedores.
Próximos passos
O debate segue até o dia 27, quando serão encerradas as contribuições. Após a audiência, o ministro relator apresentará seu voto, que servirá de base para a fixação da tese jurídica a ser aplicada em todo o país.
