O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitória em ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios. O montante contemplará 96,7 mil segurados, que ganharam 132,6 mil processos.
Como será feito o pagamento?
O depósito ocorrerá por meio de Requisições do Pequeno Valor (RPVs), destinadas a atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano. Os valores incluem benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Terão direito ao pagamento os segurados que venceram a ação judicial e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em abril. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de junho.
Valores totais liberados
No total, o CJF liberou R$ 2,5 bilhões para pagar 163,4 mil cidadãos que derrotaram o governo em 208,9 mil processos. Além dos casos previdenciários envolvendo o INSS, há também verbas a serem pagas a servidores públicos.
Como consultar o pagamento?
Em nota, o conselho informou que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir a data exata do depósito conforme cronogramas próprios. Para saber quando receberá, o segurado deve verificar a informação no site do TRF responsável por seu caso ou consultar seu advogado. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta" no site do TRF. Quando o pagamento for efetuado, o status da consulta exibirá "Pago total ao juízo".
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem ingressa na Justiça e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode ser de revisão, quando o segurado comprova que recebia valor inferior ao devido, ou de concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial. Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou da pessoa com deficiência) e o BPC. Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação se tornar um atrasado.
Quem tem direito?
Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o INSS, sem possibilidade de recurso. Somente processos que já transitaram em julgado, ou seja, não podem mais ser discutidos, se convertem em atrasados. Receberá neste lote quem venceu a ação, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça em janeiro de 2026.
Valores liberados por tribunal
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Geral: R$ 729.366.704,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, 36.476 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Geral: R$ 222.872.596,18; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Geral: R$ 428.036.416,05; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Geral: R$ 436.117.032,79; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral: R$ 462.275.379,35; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 beneficiários).
- TRF da 6ª Região (MG): Geral: R$ 223.191.949,13; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 beneficiários).
