O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrará o ano de 2025 com um marco histórico em sua atuação. A autarquia federal homologou um total de 75 Termos de Compromisso de Cessão (TCCs), o maior número registrado desde sua criação. Este volume recorde de acordos reflete uma atuação intensa na repressão a práticas que ferem a livre concorrência no país.
Detalhes dos acordos e valores envolvidos
Os 75 termos aprovados pelo tribunal do Cade ao longo do ano envolveram a participação de 66 empresas e 14 pessoas físicas. Todas as partes estavam sob investigação por supostas infrações à ordem econômica. Como resultado direto desses acordos, foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos mais de 357 milhões de reais em contribuições pecuniárias, valor que reforça o caráter punitivo e reparador das medidas.
Os processos que culminaram nos TCCs abrangeram uma gama diversificada de setores da economia brasileira, demonstrando a abrangência da fiscalização. Entre os segmentos atingidos estão:
- Serviços odontológicos
- Construção civil e infraestrutura
- Mercado financeiro e câmbio
- Recursos humanos
- Saúde e educação superior
- Engenharia
Posicionamento da autarquia e eficiência operacional
Para o presidente do Cade, Gustavo Augusto, o número expressivo de acordos homologados é um indicador claro da eficácia do órgão. “O número recorde de TCCs homologados em 2025 evidencia a capacidade do Cade de atuar de forma firme e eficiente no enfrentamento às infrações concorrenciais”, afirmou Augusto. A declaração sublinha a estratégia da autarquia em buscar soluções que, além de aplicar penalidades, promovam a correção de condutas de maneira célere.
Impacto e perspectivas para o mercado
A aprovação em massa de Termos de Compromisso de Cessão serve como um forte sinalizador para o mercado. Por um lado, demonstra aos agentes econômicos que o Cade possui instrumentos ágeis e está disposto a utilizá-los. Por outro, o volume de recursos gerado – superior a R$ 357 milhões – mostra o impacto financeiro substantivo das investigações bem-sucedidas, inibindo práticas anticoncorrenciais.
O recorde estabelecido em 2025 tende a criar um novo patamar de expectativa para a atuação do órgão nos próximos anos. A diversidade dos setores envolvidos nos acordos indica que nenhuma área da economia está imune ao escrutínio, reforçando a importância da compliance concorrencial como peça fundamental na gestão de negócios no Brasil.
