Alívio temporário: Brasil acumula 9 milhões de novos inadimplentes após fim do programa Desenrola
O alívio proporcionado pelo programa Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas lançada pelo governo federal em julho de 2023, mostrou-se efêmero. Quase dois anos após seu encerramento, o Brasil registra um aumento preocupante de 9 milhões de novos inadimplentes, elevando o total para 81,7 milhões de pessoas com contas atrasadas. O calote do consumidor alcançou o maior patamar desde 2012, revelando a fragilidade das medidas adotadas.
Programa paliativo e números alarmantes
Promessa de campanha do governo Lula, o Desenrola foi concebido para combater a inadimplência crescente no período pós-pandemia. Na época de seu lançamento, o país contabilizava 71,4 milhões de inadimplentes, com um índice de contas com mais de 90 dias em atraso de 4,14%, conforme dados da Serasa. O programa, que durou aproximadamente 10 meses, conseguiu reduzir o número de devedores de baixa renda de 25,2 milhões para 23,1 milhões quando foi encerrado em maio de 2024.
Entretanto, o número total de devedores, considerando todas as faixas de renda, subiu para 72,5 milhões durante a vigência do programa, enquanto o índice de calote acima de 90 dias caiu para 3,69%. Especialistas avaliam que a iniciativa ajudou a conter um crescimento ainda mais expressivo do superendividamento, mas não atacou as causas estruturais do problema.
Retomada acelerada da inadimplência
Com o fim do efeito pontual do Desenrola, a inadimplência retomou trajetória ascendente de forma vigorosa. O cenário atual é impulsionado por múltiplos fatores, incluindo:
- Juros cada vez mais elevados
- Oferta agressiva de crédito por instituições financeiras
- Explosão das apostas em plataformas de bets
Essa combinação levou o número de inadimplentes a alcançar quase 82 milhões de indivíduos em fevereiro deste ano. Paralelamente, a inadimplência da carteira de crédito total das pessoas físicas, incluindo empréstimos imobiliários, atingiu 5,24%, a maior marca em 14 anos.
"O governo tomou uma medida paliativa, que não interrompeu o ciclo que promove o endividamento", afirma a economista Ione Amorim, consultora de serviços financeiros do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). "Parte dos consumidores saiu temporariamente das estatísticas, mas isso não quer dizer que não estavam mais endividados."
Estrutura do endividamento atual
Atualmente, a composição das dívidas dos brasileiros apresenta a seguinte distribuição, segundo dados da Serasa:
- Cartão de crédito: 26,7% do total
- Contas de consumo (água, luz, etc.): 21,3%
- Dívidas com financeiras: 20,3%
Essa configuração revela a predominância de obrigações com instituições bancárias, especialmente no segmento de cartões de crédito, que representa mais de um quarto do total de dívidas.
Desafios de implementação e resultados aquém do esperado
Quando encerrado, o Desenrola havia atendido 15 milhões de pessoas, renegociando dívidas no valor de R$ 53,2 bilhões. O Ministério da Fazenda avalia que o programa atingiu seu objetivo, destacando que o valor negociado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto. Contudo, o resultado ficou significativamente abaixo da expectativa inicial, que previa alcançar até 30 milhões de indivíduos.
Especialistas apontam que erros de implementação, principalmente na segunda fase do programa, limitaram seu alcance. A primeira etapa concentrou-se em devedores com renda até R$ 20 mil, que renegociaram dívidas diretamente com instituições financeiras. Já a segunda fase, voltada para população de baixa renda, exigia que os inadimplentes acessassem uma plataforma digital específica.
"Isso se revelou uma barreira significativa", explica Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV. "A plataforma demandava inicialmente contas ouro e prata no portal Gov.br para acesso, exigência posteriormente reduzida para contas do nível bronze. Essa complexidade deixou a adesão mais lenta."
Causas estruturais não abordadas
Para Gonzalez, entre os pontos positivos do Desenrola destacam-se a limitação da taxa de juros do crédito renegociado e a construção de uma plataforma governamental para renegociação de dívidas, que poderá ser utilizada futuramente. No entanto, ele ressalta: "Não me parece que houve uma preocupação com as causas estruturais do superendividamento."
O salto no número de endividados nos últimos anos pode ser explicado, segundo o especialista, por uma oferta agressiva de crédito. "Hoje há uma combinação de mais atores atuando no mercado de crédito digital, oferecendo empréstimos de forma quase automática. Os juros altos são a cereja do bolo", afirma.
André Sacconato, economista da FecomercioSP, compartilha dessa avaliação: "Isso, somado à baixa educação financeira e altas taxas de juros, levou ao crescimento do endividamento."
Contexto macroeconômico desfavorável
Fabio Bentes, economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio), destaca que o pano de fundo da elevação do superendividamento é a alta na taxa básica de juros, que subiu de 10,50% ao ano, patamar registrado quando o Desenrola foi encerrado, para 14,75% ao ano atualmente.
"O Desenrola teve boas intenções, mas não resolveu o problema nem de longe", avalia Bentes. "Quando o paciente tem uma doença grave e você dá uma aspirina para ele, não vai resolver."
Nova iniciativa em estudo e perspectivas futuras
O Ministério da Fazenda estuda atualmente um novo programa de renegociação, com objetivo focalizado em dívidas de modalidades mais caras, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia. A proposta prevê abatimentos de até 80% e refinanciamento do restante.
Especialistas alertam que a nova renegociação corre risco de repetir os mesmos erros caso mantenha foco em soluções apenas emergenciais. O governo avalia estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal, incluindo restrição a apostas em plataformas de bets e necessidade de realização de curso de educação financeira.
Gonzalez, da FGV, defende que é preciso aprimorar a regulação da oferta de crédito digital: "Quando um imóvel vai ser financiado, por exemplo, existe uma limitação do quanto o crédito vai representar da renda da pessoa. Essa limitação poderia ser pensada para outras modalidades."
A experiência do Desenrola deixa claro que medidas pontuais, sem enfrentamento das causas estruturais do endividamento, produzem apenas alívios temporários. Com 81,7 milhões de inadimplentes e índices de calote em patamares recordes, o Brasil enfrenta desafio complexo que exigirá abordagem multifacetada, combinando regulação, educação financeira e políticas macroeconômicas consistentes.
