Empresários enfrentam cobranças inesperadas através do sistema bancário
Quando a costureira Silvana* abriu o aplicativo do banco para conferir as movimentações financeiras do mês, deparou-se com uma cobrança completamente inesperada: um boleto no valor de R$ 495 emitido por uma empresa da qual nunca tinha ouvido falar. O documento aparecia registrado no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), mecanismo utilizado pelos bancos para reunir boletos vinculados ao CNPJ ou CPF do cliente — normalmente reservado para contas e cobranças regulares de fornecedores conhecidos.
Dúvida inicial quase leva ao pagamento indevido
Por alguns minutos, a microempreendedora chegou a considerar realizar o pagamento. "Na hora, bateu o medo de ficar inadimplente com o CNPJ", relata. Sem qualquer contato prévio, proposta comercial formal ou contratação de serviço, o documento possuía aparência de uma cobrança legítima. Antes de efetuar o pagamento, porém, Silvana decidiu pesquisar o nome da empresa na internet.
Ao encontrar relatos semelhantes de outros empresários que haviam recebido documentos idênticos, ela decidiu não realizar a transação financeira. A decisão também levou em conta o desinteresse pelo serviço oferecido: uma plataforma que reúne dados cadastrais de CPFs e CNPJs e permite consultar informações utilizadas em análises de crédito e decisões comerciais, incluindo pendências relacionadas a cheques, protestos, ações cíveis e processos de recuperação judicial.
Prática se espalha por diferentes regiões do país
Situações como essa têm sido relatadas por microempreendedores e donos de pequenos negócios em diversas regiões do Brasil. Empresários afirmam receber boletos registrados em seus CNPJs por empresas com as quais nunca mantiveram qualquer relação comercial. Os valores costumam variar e chegam aos aplicativos bancários através do DDA — sistema criado justamente para facilitar o controle de pagamentos recorrentes.
A prática tem gerado milhares de reclamações e levantado questionamentos jurídicos sobre possíveis abusos em estratégias comerciais baseadas no envio dos chamados "boletos de proposta". De acordo com relatos de empresários e especialistas, o mecanismo costuma seguir uma lógica simples: empresas registram boletos em nome de CNPJs mesmo sem qualquer contratação prévia de serviço.
Mecanismo que explora rotinas administrativas
Como o documento passa a aparecer diretamente no sistema bancário, muitos empreendedores interpretam a cobrança como uma obrigação financeira legítima — especialmente quando o boleto surge no aplicativo do banco ao lado de contas e pagamentos recorrentes já conhecidos. No caso relatado por Silvana, o documento foi emitido pela SEBRACOM Empresarial.
Segundo a microempreendedora, o que mais causou estranhamento foi o fato de o boleto ter sido o primeiro contato da empresa com ela. "Não houve ligação, e-mail ou proposta explicando o serviço. O primeiro contato foi um boleto", afirma. "Isso faz a gente se sentir vítima de um golpe."
Relatos se multiplicam em plataformas de reclamação
Situações semelhantes aparecem em diversos relatos publicados no Reclame Aqui. Um empreendedor da cidade de Agudos, no interior de São Paulo, contou na plataforma que chegou a pagar o boleto de R$ 495 acreditando se tratar de uma cobrança de um fornecedor de matéria-prima. A confusão só foi percebida posteriormente.
"Achei que era uma fatura de material que eu havia comprado. Depois minha gerente do banco comentou que a empresa tem péssima fama por esse tipo de cobrança", relatou. O empresário afirma que solicitou reembolso e classificou o episódio como "golpe".
Na mesma plataforma, há também relatos de empresários que dizem receber boletos de forma recorrente. Um empreendedor de São José dos Campos (SP) afirmou que documentos no valor de R$ 495 aparecem mensalmente em seu aplicativo bancário, mesmo sem qualquer autorização. Segundo ele, a intenção é buscar ajuda de órgãos de defesa do consumidor caso os envios continuem.
Volume impressionante de reclamações
O volume de reclamações relacionadas a esse tipo de prática também chama atenção. Levantamento feito no site Reclame Aqui mostra que a SEBRACOM acumulou mais de 19,1 mil queixas ao longo de 2025. Nos relatos publicados na plataforma, o padrão se repete consistentemente: empresários afirmam ter recebido boletos sem qualquer contratação prévia e dizem ter ficado em dúvida sobre a natureza real da cobrança.
Situação semelhante foi relatada nas redes sociais pela esteticista Duanne Ellen. Em um vídeo publicado em abril do ano passado, ela conta que encontrou um boleto de R$ 459 registrado em seu DDA bancário. Ao pesquisar o nome da empresa, diz ter encontrado uma sequência de reclamações semelhantes no Reclame Aqui. "Você entra na plataforma e vê reclamações com minutos ou horas de diferença. Parece algo feito em massa", descreve. Segundo ela, a decisão foi não pagar o documento.
Especialistas alertam para risco de indução ao erro
Formato que reproduz cobranças reais
Especialistas em direito afirmam que o formato dessas "propostas comerciais" pode gerar confusão justamente por reproduzir elementos típicos de cobranças reais. A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, explica que o envio de boletos de proposta — documentos utilizados para apresentar uma oferta comercial — não é proibido por si só.
O problema, segundo ela, surge quando o documento é estruturado de forma muito semelhante a uma cobrança obrigatória. Isso acontece, por exemplo, quando o boleto apresenta características comuns de contas a pagar, como data de vencimento e valor definido, sem deixar claro de forma inequívoca que se trata apenas de uma oferta opcional. "Quando o documento se parece com uma cobrança legítima, o risco de indução ao erro é muito grande", afirma.
Estratégia que explora rotinas empresariais
A advogada acrescenta que a estratégia tende a se apoiar justamente na rotina administrativa das empresas. Pequenos negócios lidam diariamente com uma grande quantidade de contas, tributos e cobranças de fornecedores, o que pode levar a pagamentos feitos de forma automática ou sem conferência detalhada. "É uma prática que explora exatamente esse fluxo de pagamentos. Funciona quase como uma forma de engenharia social aplicada ao ambiente empresarial", diz.
Porém, dependendo da forma como o documento é apresentado, a prática pode ultrapassar os limites de uma oferta comercial legítima. Para Bruno Boris, sócio fundador do Bruno Boris Advogados, nesses casos o envio de cobranças para serviços não contratados pode ser considerado abusivo. "Você está ofertando algo que não foi solicitado e que chega com aparência de cobrança", afirma. Segundo ele, se não houver prestação efetiva de serviço, a situação pode até ser interpretada como estelionato.
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Os especialistas também destacam que, embora a relação envolva duas empresas, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em determinadas situações. Isso ocorre quando micro e pequenas empresas demonstram vulnerabilidade técnica ou informacional diante do fornecedor.
O advogado Leandro Aghazarm, da área cível do Henneberg Ferreira Marques Advogados, afirma que o envio de boletos com aparência de cobrança pode caracterizar cobrança indevida e até publicidade enganosa. Segundo ele, a prática também pode violar o princípio da boa-fé objetiva que deve orientar as relações contratuais. "O envio de documentos com aparência típica de cobrança, sem explicar claramente que se trata apenas de uma proposta comercial, pode ser considerado uma conduta abusiva", afirma.
Aghazarm lembra ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, em diferentes decisões, a possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor em relações entre empresas quando há fragilidade na relação contratual.
Orientações para empresários que recebem boletos suspeitos
Medidas imediatas recomendadas
Especialistas recomendam atenção redobrada sempre que uma cobrança desconhecida aparecer no sistema bancário da empresa. A primeira medida é verificar cuidadosamente a origem do documento e confirmar se existe, de fato, alguma relação comercial com a empresa emissora. Caso não haja contratação prévia, a orientação é não efetuar o pagamento.
Também é recomendável registrar a situação em canais de reclamação ou em órgãos de defesa do consumidor, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para alertar outros empresários sobre a prática. Agora, se o pagamento tiver sido feito por engano, ainda é possível tentar recuperar o valor.
Caminhos para recuperação de valores pagos
O caminho inicial costuma ser procurar diretamente a empresa responsável pela cobrança e solicitar a devolução, explicando que não houve contratação do serviço. A advogada Daniela Poli Vlavianos explica que, em muitos casos, a tentativa de resolver o problema fora da Justiça é o primeiro passo. "Uma notificação pedindo o reembolso pode resolver a situação. Caso contrário, é possível ingressar com ação judicial por enriquecimento sem causa".
Se não houver acordo, o empresário pode recorrer ao Judiciário. A ação pode se basear justamente na inexistência de relação contratual que justifique a cobrança, além do fato de o pagamento ter sido realizado por erro.
Iniciativas legislativas buscam regulamentar a prática
Projeto de Lei em tramitação no Congresso
O envio de boletos sem solicitação prévia também tem sido alvo de debate no Congresso Nacional. O advogado Eduardo Terashima, sócio de resolução de disputas do NHM, explica que tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 2243/2019, que busca proibir o envio desse tipo de documento quando não houver pedido prévio do destinatário.
A proposta, explica ele, surgiu justamente para evitar situações em que empresários sejam levados ao erro ao interpretar esses documentos como cobranças obrigatórias. A discussão também já chegou ao âmbito estadual. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei nº 9.784/2022 proíbe o envio de boletos sem autorização prévia de quem irá recebê-los.
Preocupação com rotinas automatizadas
Para Terashima, a preocupação faz sentido diante da rotina administrativa de muitas empresas. Negócios que lidam com grande volume de contas podem acabar processando pagamentos de forma automática, o que aumenta significativamente o risco de quitações feitas por engano. "Departamentos financeiros muitas vezes processam pagamentos de forma rotineira. Se o documento não deixa claro que é apenas uma proposta, o risco de erro aumenta bastante".
Posicionamento da empresa emissora
Defesa da prática como modelo comercial
Em respostas a reclamações registradas no site Reclame Aqui, a empresa afirma que os boletos enviados representam apenas uma proposta de filiação a um sistema de consultas cadastrais e análise de crédito. "Ao identificar as vantagens e relevância dos nossos serviços para a sua empresa, é possível filiar-se adquirindo um valor em crédito para as consultas através do nosso boleto de proposta", responde a empresa nas queixas registradas na plataforma.
A SEBRACOM reiterou esse posicionamento e disse que os documentos encaminhados aos pequenos e microempresários fazem parte de propostas comerciais facultativas, sem obrigação de pagamento. Segundo a companhia, sua atuação é voltada exclusivamente ao segmento empresarial (B2B) e não envolve cobrança automática.
Compromisso com transparência
"A SEBRACOM atua exclusivamente no segmento B2B, direcionando propostas de seus serviços a pessoas jurídicas, e todos consistem em propostas comerciais facultativas, sem qualquer obrigação de pagamento", afirmou a empresa. A companhia também explicou que o envio da proposta no formato de boleto faz parte de um modelo comercial que permite adesão direta ao serviço.
Sobre a origem das informações utilizadas para emitir os documentos, a companhia informou que utiliza dados disponíveis publicamente em bases empresariais. "Os dados utilizados são de natureza pública, extraídos de bases empresariais regularmente acessíveis", disse.
Questionada sobre as críticas de que o formato pode levar pequenos empresários a pagar o boleto por engano, acreditando se tratar de uma cobrança legítima, a empresa afirmou que os documentos trazem indicações de que se tratam de propostas facultativas. A companhia também afirmou manter canais de atendimento para esclarecer dúvidas.
A SEBRACOM acrescentou ainda que revisa seus procedimentos periodicamente para tornar as informações mais claras e garantir que suas práticas comerciais estejam "alinhadas com os princípios de transparência e boa-fé nas relações comerciais". "A empresa revisa continuamente seus procedimentos com o objetivo de aperfeiçoar a clareza das informações prestadas", afirmou.
* Nome fictício para preservar a identidade da fonte.
