O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (19) uma proposta que está em discussão no governo para ampliar significativamente as responsabilidades de supervisão do Banco Central. A ideia é transferir para a autoridade monetária a tarefa de fiscalizar os fundos de investimento, uma atribuição que atualmente pertence à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mudança no perímetro regulatório
Em entrevista ao UOL News, Haddad afirmou que apresentou uma proposta de ampliação do perímetro regulatório do Banco Central. O ministro destacou que a discussão envolve o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o Ministério da Gestão e Inovação.
"O Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos", declarou Haddad. Ele ressaltou que, apesar de apresentar a ideia, não fala em nome formal do governo neste momento. O ministro foi enfático ao criticar a atual divisão: "Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e está no âmbito da CVM, equivocamente".
Contexto de investigações e crimes financeiros
A proposta ganha força no rastro de uma série de escândalos e operações policiais que expuseram o uso de fundos de investimento para práticas criminosas. Em agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Receita Federal, já mirava a infiltração do crime organizado na economia formal, com destaque para o uso de múltiplas camadas de fundos para ocultar patrimônio.
O caso mais recente e emblemático veio à tona em janeiro de 2026, envolvendo o Banco Master. Investigações revelaram a utilização de fundos para inflar artificialmente ativos do banco, em uma espécie de ciranda financeira. Um exemplo absurdo citado foi o de um pequeno armarinho, com capital social de R$ 100, que se transformou em uma empresa de venda de créditos de carbono supostamente avaliada em R$ 31 bilhões.
Defesa da atuação do BC e críticas à gestão anterior
Haddad aproveitou para defender a atuação do Banco Central sob o comando de Gabriel Galípolo no caso do Banco Master, que foi liquidado em novembro. O ministro atribuiu a origem dos problemas à gestão anterior, comandada por Roberto Campos Neto.
"O presidente nomeado pelo governo anterior [Campos Neto] trabalhou o tempo inteiro para sabotar esse governo", acusou Haddad. Sobre Galípolo, elogiou: "O problema do Banco Master foi constituído na gestão anterior. Não cresceu nesse ano em que o Galípolo descascou o abacaxi, resolvendo com grande competência".
Entre os problemas herdados, o ministro listou a "desancoragem das expectativas" – referindo-se indiretamente a falas do ex-presidente do BC sobre possível desvalorização do real – e a expansão desregulada das fintechs. "O Banco Central inventou essa figura e disse 'só vou fiscalizar vocês em 2029'. Tá aí o pepino todo", criticou.
Outras pautas e futuro do governo
Questionado sobre as críticas do mercado financeiro ao cumprimento das regras fiscais, Haddad rebateu, afirmando que "está faltando honestidade com número". Ele apresentou dados, dizendo que o governo Bolsonaro entregou um orçamento com déficit de 1,6% do PIB e que, com um déficit de 0,48% em 2025, houve uma redução de 70% no nível de endividamento anual.
Olhando para frente, o ministro disse esperar a aprovação ainda este ano, no Congresso, da regulamentação da inteligência artificial e do Redata, pacote de incentivos para instalação de data centers no Brasil. No entanto, adiantou que questões mais sensíveis, "que mexem com o bolso dos super-ricos", não estarão na pauta de 2026.
Sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública, Haddad afirmou que o presidente Lula deixa claro que a pasta só será criada com a aprovação da PEC da Segurança. Ele também comentou sobre a expansão do funcionalismo público, confirmando que o governo vai criar 78.674 novas vagas e preencher 85.128 cargos federais em 2026.
