As principais entidades que representam o setor financeiro brasileiro se uniram para manifestar apoio público à atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. Em uma nota conjunta divulgada no sábado, 27 de dezembro de 2025, as associações defenderam a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador.
Defesa da independência técnica do regulador
O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, essas organizações representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro nacional e 98% dos ativos do sistema.
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um pilar fundamental para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Elas destacam que o Banco Central tem exercido seu papel de supervisão de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
Riscos da revisão de decisões técnicas
O texto faz um alerta contundente sobre os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do BC por outros órgãos. Segundo as associações, essa hipótese criaria um cenário de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e prejudicando a previsibilidade das decisões e a confiança no sistema como um todo.
As entidades reconhecem que o Poder Judiciário tem competência para analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central. No entanto, defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais deve ser preservado. Para elas, enfraquecer a autoridade do regulador pode ter impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
O documento também ressalta o caráter preventivo da supervisão do BC, que atua para assegurar que bancos mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco. Como exemplo de sua eficácia, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante crises como a de 2008 e a pandemia de covid-19.
Anbima também se manifesta
Em uma nota separada, a Anbima, associação que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade afirmou que decisões de liquidação são técnicas e baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Audiência no STF marcada para terça-feira
As manifestações das entidades ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira, 30 de dezembro.
O encontro deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O objetivo da acareação é confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB.
O processo corre sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que antes tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
A posição firme das entidades financeiras evidencia a preocupação do setor com a preservação da autonomia do Banco Central, considerada uma conquista institucional crucial para a estabilidade econômica do país. O desfecho do caso Master e a condução do inquérito no STF são aguardados com atenção pelo mercado.
