Programa Brasil Soberano é ampliado pelo CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que expande significativamente o alcance do programa Brasil Soberano, implementando ajustes nos encargos financeiros e nos critérios de elegibilidade. A mudança mais relevante autoriza a inclusão de fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários das linhas de crédito disponíveis.
Critérios de acesso facilitados
De acordo com as novas regras, os fornecedores poderão acessar os financiamentos desde que comprovem que pelo menos 1% do seu faturamento, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, seja originário de vendas para exportadoras que tenham 1% ou mais da receita impactada pelas tarifas norte-americanas.
Para as próprias empresas exportadoras, o CMN reduziu substancialmente o percentual mínimo de faturamento vinculado às vendas afetadas pelas tarifas. O requisito caiu de 5% para apenas 1%, facilitando o acesso ao crédito para um número maior de companhias.
Pressão do setor empresarial
Conforme apurou o g1, empresários do setor vinham exercendo pressão por essas alterações, argumentando que o critério anterior dificultava indevidamente o acesso de empresas que também sofriam os efeitos da sobretaxa imposta pelo governo norte-americano.
A resolução também estabelece que a lista de produtos elegíveis passará a ser definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essa medida visa garantir o alinhamento com as políticas industrial e comercial do governo federal.
Detalhes operacionais e taxas
O programa Brasil Soberano foi originalmente anunciado pelo governo federal em agosto com o objetivo específico de apoiar empresas afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
A iniciativa prevê uma linha de crédito de R$ 40 bilhões, com acesso condicionado à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) variarão entre 1% e 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade específica do financiamento solicitado.
A medida entra em vigor imediatamente na data de sua publicação, cabendo a implementação operacional ao BNDES e demais instituições financeiras habilitadas para executar o programa.
