A ofensiva publicitária lançada pela Petrobras em meio à escalada do petróleo, provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, abriu uma nova frente de desgaste para a estatal. A campanha é motivo de preocupação por misturar comunicação corporativa com defesa política do governo federal em pleno ambiente de pressão sobre combustíveis. A crítica, nos bastidores, é que a empresa passou a utilizar estrutura e verba institucional de uma companhia de capital aberto para tentar blindar o Planalto do desgaste causado pela crise internacional no setor de energia.
Peças publicitárias associam Petrobras ao governo
Peças divulgadas nas redes sociais e em vídeos institucionais no início do mês passaram a associar diretamente a atuação da Petrobras ao governo federal. Em uma das mensagens, a empresa afirma que “o diesel teve um pequeno aumento e o Governo do Brasil está fazendo a sua parte para reduzir esse valor”, ao tratar dos impactos da crise internacional sobre diesel e gasolina.
Preocupação no TCU
Nos bastidores, a avaliação é de que o conteúdo reacende um tema sensível no Tribunal de Contas da União relacionado aos limites da publicidade institucional de estatais e ao uso da estrutura corporativa de empresas públicas para promoção indireta de governos. O tema já foi alvo de embate no tribunal em julgamentos envolvendo campanhas anteriores da própria Petrobras.
No Acórdão 233/2001, o TCU considerou irregulares peças publicitárias da estatal por entender que promoviam, ainda que indiretamente, ações e programas do governo federal. À época, prevaleceu o entendimento de que empresas controladas pela União não podem utilizar recursos corporativos para “defesa, promoção ou legitimação” de políticas públicas do ente controlador.
Possíveis consequências
A leitura de especialistas em governança é de que a nova campanha pode reabrir questionamentos sobre eventual desvio de finalidade no uso da verba publicitária da companhia, sobretudo em um momento de elevada sensibilidade no mercado de energia e de pressão sobre preços. A discussão também alcança a responsabilização de administradores.
A Lei das Sociedades Anônimas estabelece que gestores devem atuar em consonância com os interesses da companhia e veda atos praticados com finalidade estranha ao objeto social da empresa. Integrantes do setor avaliam que a controvérsia pode voltar aos órgãos de controle e gerar repercussão também entre acionistas minoritários, atentos ao uso institucional da imagem da estatal em meio à crise internacional do petróleo.
