O prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral se encerra nesta quarta-feira (6), às 15h. Muitos eleitores correm contra o tempo para garantir que estarão quites e aptos a participar do pleito deste ano. No Acre, os eleitores irregulares podem buscar o mutirão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), montado no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), em Rio Branco, para emitir a primeira via do título e outros serviços.
A ação começou no dia 20 de abril e funciona de forma ininterrupta. Segundo o TRE, a procura está intensa. Além do atendimento na capital, todos os municípios do Acre contam com plantão de atendimento. O órgão informou que mais de cinco mil pessoas foram atendidas em 14 dias de mutirão. Após o prazo final, o cadastro eleitoral será fechado, e quem não estiver regular não poderá votar nas Eleições 2026.
As eleições deste ano estão marcadas para 4 de outubro. Eventual segundo turno ocorrerá no dia 25 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores registrados. No Acre, 598.550 eleitores estão aptos a votar em 2026.
Mutirão do TRE: mais de 37 mil eleitores no Acre têm até 6 de maio para resolver pendências
Até o início da ação, o Acre tinha mais de 37 mil eleitores irregulares. De acordo com o TRE-AC, desse total, cerca de 20 mil tiveram o documento cancelado em 2025 por não comparecerem às urnas nem justificarem a ausência em três eleições consecutivas. No estado, é possível verificar pendências pelo site do TRE-AC. A partir de 7 de maio, a Justiça Eleitoral encerra o cadastro para organizar as eleições. Pela legislação, o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do primeiro turno.
Serviços disponíveis
- Atualização de dados cadastrais;
- Regularização do título e coleta de impressão digital;
- Troca de domicílio eleitoral (cidade e estado);
- Mudança de local de votação;
- Emissão do primeiro título.
Quem vai votar pela primeira vez também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). Conforme o TRE, o prazo final também vale para quem precisa transferir o domicílio eleitoral para outra localidade em caso de mudança.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório no Brasil para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
Pendências afetam o dia a dia
Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos. Não podem, por exemplo:
- Tirar documentos como passaporte e carteira de identidade (no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país);
- Ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
- Assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
- Obter empréstimo em instituições públicas.
Serviço pela internet
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece os serviços, como:
- Acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
- Atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
- Incluir identidade de gênero e nome social;
- Consultar locais de votação e número do título eleitoral, além de imprimir o documento.
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado. A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos para que as informações sejam analisadas e as questões resolvidas.
