PM e Incra negociam com MST em ocupação no sudeste do Pará
PM e Incra negociam com MST em ocupação no Pará

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Militar do Pará estão em negociação com famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupam, pelo quarto dia consecutivo, uma área rural no município de Marabá, localizado no sudeste paraense. A propriedade rural em questão é conhecida como Fazenda Entre Rios e, de acordo com informações do Incra, possui capacidade para abrigar aproximadamente 194 famílias dentro do projeto de assentamento Maria Glória.

Intervenção do Ministério Público Federal

Paralelamente às negociações, o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício em caráter de urgência, requisitando que o governo do estado do Pará e os órgãos de segurança pública garantam a desobstrução do acesso a água, alimentos e medicamentos no acampamento. Segundo o MPF, há relatos de que as famílias estariam enfrentando restrições à entrada de itens essenciais, situação que pode afetar grupos vulneráveis, como crianças, idosos e gestantes. O órgão fixou um prazo para que as autoridades prestem informações detalhadas sobre a operação policial e as medidas adotadas no local.

Versões sobre o acesso ao acampamento

Em nota oficial, a Polícia Militar informou que atua por meio do Comando de Policiamento Rural (CPRural) como mediadora entre os proprietários da área e as lideranças do movimento. A corporação afirmou que não há impedimento à entrada de alimentos ou medicamentos, mas que realiza vistorias em veículos que acessam o local para evitar a entrada de materiais ilícitos. Segundo a PM, equipes foram acionadas após a ocupação com o objetivo de prevenir conflitos. Durante a operação, armas de fogo e munições foram apreendidas em um veículo, e três pessoas foram detidas.

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Disputa sobre a área

O Incra informou que acompanha a situação por meio da Câmara Nacional de Conciliação Agrária e que busca garantir a segurança e a integridade física das famílias envolvidas. A autarquia também ingressou na Justiça para reaver a área, com o objetivo de destiná-la à reforma agrária. De acordo com o MST, a área ocupada já foi destinada ao Projeto de Assentamento Maria Glória por meio de uma portaria publicada em dezembro de 2025. Em nota pública, o movimento afirma que a ação é legítima e cobra a efetivação do assentamento. O MST também declarou que não aceitará ações de violência ou repressão contra as famílias acampadas.

Por outro lado, o proprietário da fazenda afirma que a área não integra o território destinado à reforma agrária e que a ocupação ocorreu de forma irregular, inclusive em área de preservação ambiental. A situação é complexa e envolve diferentes versões sobre a legalidade da ocupação.

Área é alvo de disputa judicial

Segundo o MPF, a área em questão é considerada terra pública federal vinculada à União e ao Incra e integra a Gleba Itacaiúnas. O imóvel é alvo de uma ação civil pública na Justiça Federal em Marabá, que discute a posse da área e sua destinação. O caso é acompanhado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Conflitos Agrários. A definição sobre a situação da área e os próximos passos depende de uma decisão judicial, que deverá determinar o destino da ocupação e das famílias envolvidas.

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