O governo federal pretende aproveitar a renegociação da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para antecipar a construção obrigatória de uma segunda pista de pouso e decolagem. A medida visa ampliar as alternativas de tráfego aéreo e evitar o colapso do sistema paulista nos próximos anos.
Detalhes da proposta do Ministério de Portos e Aeroportos
De acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo, o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) elaborou uma proposta para reformular o contrato atual, que está em fase de negociação entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aeroporto enfrenta uma crise contratual há anos, com disputas judiciais, arbitragens, tentativa frustrada de relicitação e ameaças de caducidade da concessão. O Mpor decidiu usar a atual tentativa de conciliação para impor suas condições.
Atualmente, Viracopos opera com apenas uma pista, realizando cerca de 124,6 mil pousos e decolagens por ano. Pelo contrato original, assinado em 2012, a segunda pista só seria necessária quando o aeroporto atingisse 178 mil operações anuais. No entanto, o governo concluiu que esperar esse crescimento pode gerar um gargalo operacional no sistema aéreo de São Paulo. Por isso, a ideia é desvincular a obra da demanda e exigir a entrega da pista o mais rápido possível.
Estudos apontam saturação em até 12 anos
Cálculos governamentais sobre a capacidade futura de Congonhas, Guarulhos e Viracopos indicam que a saturação pode ocorrer entre três e 12 anos, dependendo do cenário. Um estudo técnico da 7ª Rodada de Concessões projeta um crescimento acelerado da aviação em São Paulo, com saturação em cerca de três anos. Já o Plano Aeroviário Nacional, principal documento de planejamento de longo prazo, aponta para cinco anos, mesmo com ampliações previstas em Guarulhos e Congonhas. Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), produzido em 2025, é mais conservador e estima o limite do sistema em 12 anos.
A avaliação técnica do Mpor é que a construção da segunda pista leva aproximadamente cinco anos. Portanto, a expansão precisa começar antes do esgotamento da capacidade atual.
Mudanças no projeto original
A nova proposta também abandona parte do projeto original de expansão de Viracopos. O governo concordou em reduzir a área planejada do aeroporto de 27 km² para cerca de 20 km². A decisão está ligada aos custos de desapropriação, dificuldades operacionais e uma nova visão sobre o papel do aeroporto no sistema paulista. A ideia de transformar Viracopos em um mega-aeroporto com múltiplas pistas independentes foi considerada cara, complexa e pouco viável.
Passivo bilionário e disputas
Viracopos acumula anos de disputas regulatórias, descumprimentos contratuais e processos arbitrais. O passivo consolidado da concessionária perante a Anac ultrapassa R$ 5 bilhões, incluindo dívidas com outorgas, contribuições mensais e multas. Por outro lado, a concessionária alega que o governo teria uma conta de cerca de R$ 6 bilhões a pagar à ABV.
O plano do Mpor foi enviado à Anac, que conduz as negociações com a ABV. A construção da segunda pista, conforme os estudos, não resolve o problema estrutural da aviação paulista no longo prazo, mas ajuda a aliviar a pressão nos próximos anos.
Aeroportos regionais na negociação
Além da segunda pista, o governo decidiu usar a renegociação da concessão para tentar destravar investimentos em aeroportos regionais deficitários. A proposta prevê que Viracopos seja obrigado a realizar estudos técnicos e participar de futuras concessões de seis aeroportos regionais: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Guanambi (BA) e Itaituba (PA). Todos ficaram sem interessados em leilões do programa federal AmpliAR.
A ideia do Mpor é que a concessionária de Viracopos participe obrigatoriamente de novas disputas para esses aeroportos. Se vencer todas, fica com os seis. Se perder alguma, terá de elaborar novos estudos para outros terminais até incorporar seis aeroportos ao seu contrato.
Tentativas de acordo e confidencialidade
Tratativas para resolver a concessão por consenso foram conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024, mas fracassaram. Em junho de 2025, o prazo da relicitação expirou, o que poderia levar à retomada da caducidade da concessão. No ano passado, a concessionária pediu a abertura de uma comissão de autocomposição na Anac, que está em andamento. Desde então, pelo menos 35 reuniões técnicas foram realizadas para tentar construir um novo desenho contratual.
Procurada, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não comentará o assunto devido a cláusula de confidencialidade imposta durante a negociação com a Anac, que criou em setembro de 2025 uma comissão de autocomposição para reavaliar o contrato. O Mpor declarou que o processo tramita sob sigilo e segue estritamente as diretrizes técnicas para a resolução do caso. A Anac não se manifestou.
