A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre. A proposta, que agora segue para análise do Senado, tem como principal objetivo garantir que animais silvestres possam transitar com segurança em todo o Brasil, reduzindo o número de acidentes entre veículos e fauna nas estradas.
BR-262: um dos trechos mais críticos
A BR-262 é uma das maiores rodovias do país, com mais de dois mil quilômetros de extensão, ligando os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O trecho mais preocupante fica entre Campo Grande e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, considerado prioritário por pesquisadores e ativistas para receber medidas de mitigação. Só nessa rodovia, estima-se que mais de 2 mil animais silvestres morrem anualmente vítimas de colisões veiculares. Por mês, cerca de 200 animais são atropelados na BR-262 no estado.
O que prevê o plano aprovado
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), ao Projeto de Lei 466/15, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar e do deputado Célio Studart (PSD-CE), além de outras três propostas apensadas. O plano estabelece a criação de instrumentos para identificar os trechos mais críticos, permitindo o planejamento e a coordenação de ações para preservar a vida silvestre.
Medidas obrigatórias para concessionárias
Concessionárias e gestores de transportes serão obrigados a adotar medidas mais rígidas para reduzir o atropelamento de fauna em rodovias e ferrovias. Entre as ações previstas estão a instalação de passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, redutores de velocidade, cercas e refletores. A escolha de cada intervenção deverá considerar critérios de viabilidade técnica e efetividade para cada trecho específico.
Cadastro Nacional de Acidentes
Além das obras físicas, a proposta prevê a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. Esse banco de dados, gerido pela União, será alimentado pelos próprios concessionários e servirá de base para relatórios anuais. Os documentos vão detalhar as áreas com maior incidência de acidentes e as espécies mais afetadas, permitindo um monitoramento contínuo da biodiversidade nas estradas brasileiras.
O atropelamento de onças-pintadas, por exemplo, é recorrente na BR-262 em Mato Grosso do Sul, como mostra imagem divulgada pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP). A expectativa é que, com a implementação do plano, esse tipo de ocorrência diminua significativamente.
