Fiscais apreendem 120 cabeças de gado com nota subfaturada na divisa do Pará
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram uma apreensão significativa na segunda-feira, dia 16 de setembro. Eles interceptaram um caminhão boiadeiro transportando 120 cabeças de gado, avaliadas em um total de R$ 309.710, que apresentavam uma nota fiscal com valores subfaturados. A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, localizada no município de Cachoeira do Piriá, na região nordeste do estado do Pará, precisamente na divisa com o Maranhão.
Detalhes da operação e origem do gado
O veículo havia partido da cidade de Tavares, no estado da Paraíba, com destino final programado para Ipixuna do Pará. Durante a fiscalização de rotina, os servidores públicos solicitaram a documentação fiscal obrigatória. Foi nesse momento que identificaram uma discrepância grave nos valores declarados. Conforme explicou o coordenador Gustavo Bozola, a nota fiscal apresentava um valor unitário de apenas R$ 83,33 por cabeça de gado, o que está drasticamente abaixo dos preços de mercado estabelecidos.
Os valores de referência, segundo a pauta da Paraíba e o Boletim de Preços Mínimos do Pará, são significativamente superiores:
- Pauta da Paraíba: R$ 2.500 por cabeça.
- Boletim do Pará para gado de 0 a 12 meses: R$ 2.114,25.
- Boletim do Pará para gado de 12 a 24 meses: R$ 3.214,25.
Consequências legais e multas aplicadas
A diferença entre o valor declarado na nota e o valor real de mercado configura a prática de subfaturamento. Esta é uma manobra ilegal frequentemente utilizada para reduzir ou evitar o pagamento de impostos estaduais, caracterizando-se como sonegação fiscal. Em resposta à infração, as autoridades emitiram imediatamente um Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
O valor total do TAD, que inclui o imposto estadual devido e as multas aplicáveis, foi fixado em R$ 74.330,40. Além das sanções financeiras imediatas, o subfaturamento de notas fiscais pode acarretar sérias consequências legais para os responsáveis. A prática está sujeita a processos administrativos e judiciais, que podem resultar em penalidades adicionais, incluindo possíveis ações criminais por evasão fiscal.
A operação reforça o trabalho contínuo de fiscalização nas fronteiras interestaduais, visando coibir práticas irregulares que prejudicam a arrecadação pública e distorcem a concorrência no mercado agropecuário. A Sefa mantém seu alerta para que produtores e transportadores cumpram rigorosamente a legislação tributária, evitando assim autuações e prejuízos financeiros consideráveis.
