Negociações intensas sobre salvaguardas agrícolas no acordo com a União Europeia
O governo federal está em negociações avançadas com o setor agropecuário brasileiro para o envio iminente de um decreto que estabeleça salvaguardas específicas para produtos agrícolas nacionais no âmbito do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Esta medida ganhou destaque renovado durante uma reunião recente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o deputado Marcos Pereira, relator do acordo na Câmara dos Deputados.
Pressão do setor agropecuário por urgência nas medidas protetivas
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou na semana passada que o governo está finalizando o decreto e deve encaminhá-lo para análise da Casa Civil nos próximos dias. No entanto, representantes do agronegócio brasileiro defendem uma tramitação mais acelerada, especialmente diante da sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o texto do acordo pode ser levado ao plenário ainda nesta semana.
Embora apoie o acordo comercial em princípio, o setor agropecuário sustenta que é fundamental criar mecanismos de proteção robustos para preservar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Esta preocupação se intensificou significativamente após o Parlamento Europeu aprovar, no final do ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul.
Regras europeias mais rígidas preocupam exportadores brasileiros
Uma das medidas mais controversas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5% na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar a eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, este gatilho era de 10%, representando uma redução substancial que preocupa os exportadores brasileiros.
Durante a reunião com parlamentares, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, enfatizou que a adoção de salvaguardas brasileiras é uma questão de urgência máxima. Segundo sua análise, caso outro país integrante do acordo aprove o texto provisório, as regras europeias passam a valer imediatamente, o que poderia deixar as exportações brasileiras completamente desprotegidas.
Produtos brasileiros em risco com as novas regras
"O que nos preocupa profundamente é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina que já aprovou na Câmara e agora segue para o Senado, a União Europeia pode aplicar as regras imediatamente. E se não tivermos nenhum tipo de salvaguarda implementada, ao ultrapassar os 5% eles podem abrir uma investigação que prejudique nossos produtos", alertou Lupion.
Entre os principais produtos agrícolas brasileiros que seriam afetados por estas regras mais rigorosas estão o milho, a carne bovina e o açúcar. O deputado apresentou dados preocupantes: "Estabelecer uma régua de apenas 5% no crescimento das exportações do agronegócio brasileiro gera um impedimento muito claro. Se analisarmos alguns produtos entre 2024 e 2025, apenas o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina registrou 75% de crescimento; o açúcar, 73%. São vários os produtos que ultrapassam amplamente os 5% e que não podem simplesmente ser impedidos. Num acordo de livre comércio genuíno, não é aceitável que um lado ganhe e o outro perda sistematicamente", argumentou.
Processo de votação do acordo avança no Congresso
O relator do acordo UE-Mercosul na Câmara, deputado Marcos Pereira, revelou que o presidente Hugo Motta pretende pautar a matéria até a próxima quinta-feira, dia 26. Os dois parlamentares devem se reunir ainda hoje com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir detalhes da votação do acordo e as salvaguardas necessárias, atendendo a pedidos específicos do setor agropecuário.
Segundo informações apuradas, Marcos Pereira já afirmou que o texto do acordo internacional não deve sofrer alterações substanciais, já que "acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica". No entanto, o relator acrescentou que fará recomendações específicas a partir das articulações que estão sendo conduzidas com todos os setores interessados, visando equilibrar os interesses comerciais do Brasil.
O cenário diplomático também ganhou destaque com o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro, acompanhados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo comissário europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič. Este encontro reforça a importância estratégica das negociações comerciais entre os blocos econômicos.
