Em uma reação direta ao polêmico reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na noite desta segunda-feira (12), a suspensão do aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, popularmente conhecida como taxa do lixo. O reajuste, que estava previsto para vigorar em 2026, foi barrado por unanimidade pelos vereadores.
Sessão Extraordinária Interrompe Recesso
O recesso parlamentar foi interrompido para a realização de uma sessão extraordinária, que começou às 20h20. Um total de 22 vereadores formou o quórum, sendo 15 presentes no plenário e outros sete participando de forma remota. Com pauta única, os parlamentares votaram e aprovaram, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026.
O projeto suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 16.402/2025, editado pela prefeitura, que estabelecia um novo aumento para a taxa do lixo em várias regiões da cidade. Esse valor extra vinha incluso no carnê do IPTU, ampliando a insatisfação dos contribuintes.
Retorno à Base de Cálculo Antiga e Possibilidade de Reembolso
A principal medida aprovada restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base para o cálculo da taxa. Este era o modelo utilizado em anos anteriores, antes da reclassificação de imóveis, bairros e regiões feita pela lei de setembro do ano passado, que, segundo entidades comerciais e sindicais, gerou aumentos considerados desproporcionais.
Além de barrar o aumento futuro, a legislação aprovada pelos vereadores prevê uma importante garantia para o cidadão: contribuintes que já pagaram a taxa do lixo com base no decreto agora suspenso poderão solicitar o ressarcimento do valor por via administrativa. A prefeitura terá um prazo de até dez dias, após a sanção ou veto, para regulamentar esse procedimento de devolução.
Posicionamento da Câmara e o "Imbróglio do IPTU"
O presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), foi enfático ao destacar que a instituição do aumento foi uma ação exclusiva do Poder Executivo Municipal. "A Câmara não participou, não votou e não instituiu o aumento", afirmou. Ele ressaltou que, agora, o projeto que susta o decreto depende novamente da prefeitura para sua finalização.
Rafael Tavares (PL), presidente da comissão especial do IPTU, explicou que o consenso entre os vereadores se baseou em um parecer da Procuradoria da Casa, que indicou um caminho legal para oferecer um alívio ao contribuinte. "A gente entendeu que a base de cálculo adotada pelo decreto não deveria ser aplicada... conseguimos encontrar um caminho legal que vai, de fato, representar uma redução desse valor que o cidadão vai pagar", pontuou.
A decisão é mais um capítulo no que já é chamado de "novela do IPTU 2026" em Campo Grande. O primeiro capítulo foi a redução do desconto para pagamento à vista, de 20% para 10%, medida que a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que não será revertida. O susto veio em seguida, com carnês apresentando aumentos superiores a 300% em relação ao ano anterior, o que mobilizou a Câmara e levou entidades a pedirem a suspensão da cobrança para revisão.
O texto aprovado pelos vereadores segue agora para a análise da prefeita Adriane Lopes, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
