Teresina estabelece novas regras para cálculo do IPTU com limite de reajuste
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece um novo cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) a partir do ano de 2026. A proposta foi aprovada em segunda votação, com os votos contrários dos vereadores Petrus Evelyn, do Progressistas, e João Pereira, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A Prefeitura de Teresina enviou o projeto à Câmara Municipal com pedido de urgência, o que permitiu que a análise fosse feita diretamente pelos vereadores, sem passar pelas comissões temáticas tradicionais. Esse regime acelerado de votação foi um dos pontos de discordância entre os parlamentares.
Principais mudanças no imposto municipal
O novo projeto de lei estabelece um limite máximo de 25% para o reajuste anual do IPTU e determina que os aumentos sejam parcelados ao longo dos próximos dez anos. Com essa nova metodologia de cálculo, a Prefeitura de Teresina estima uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 143 milhões, considerando que cerca de 70% dos contribuintes realizem o pagamento da taxa.
Durante a sessão, o vereador João Pereira apresentou uma emenda que propunha reduzir o limite de reajuste de 25% para 15%, mas o dispositivo foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. "O escalonamento, da forma que estava, mesmo com os 25%, ia ter um aumento final de 2.000% em 10 anos. Eu mostrei essa emenda, que seria de 15%, e o plenário entendeu que os 25% correto e o nosso projeto não foi aprovado", explicou o vereador após a votação.
Controvérsias sobre o regime de urgência
O vereador Petrus Evelyn manifestou publicamente sua discordância com o regime de urgência solicitado pela gestão municipal. Em declarações feitas na terça-feira (24), ele argumentou que a discussão sobre o IPTU não deveria ser apressada, pois trata-se de uma questão que afetará significativamente os teresinenses.
"Essa discussão não pode ser apressada, trata-se de questões que vão afetar bastante os teresinenses. Mesmo com as mudanças da Prefeitura, em alguns casos o sujeito teve aumento de R$ 3 mil para R$ 30 mil. O reajuste deve ser suave e dentro da realidade", afirmou Petrus Evelyn durante os debates.
A implementação do novo cálculo do IPTU representa uma mudança substancial na política tributária municipal, com impactos diretos tanto no orçamento da prefeitura quanto no bolso dos contribuintes teresinenses. O parcelamento dos aumentos ao longo de uma década busca amenizar o impacto financeiro imediato, enquanto o limite de 25% tenta estabelecer um teto para os reajustes anuais.
