TCU implementa estratégias inovadoras para destravar projetos de infraestrutura no país
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou que o principal obstáculo histórico para projetos de infraestrutura no Brasil não reside na ausência de legislação adequada, mas sim na governança dos contratos e na gestão de crises ao longo das concessões. Durante sua participação no VEJA Fórum de Infraestrutura, realizado nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, em São Paulo, Dantas enfatizou a necessidade de mecanismos de mediação e maior coordenação entre os agentes envolvidos para liberar investimentos cruciais.
Mediação ativa e reestruturação de contratos complexos
Segundo o ministro, o TCU tem atuado diretamente na mediação entre governo, concessionárias e reguladores em contratos considerados complexos. Ele citou exemplos concretos, como as concessões rodoviárias de Fernão Dias e Régis Bittencourt, além do projeto do metrô de Fortaleza, que passaram por reestruturações significativas para assegurar continuidade e viabilidade financeira. Dantas explicou que, para lidar com os chamados "ativos estressados" – contratos antigos com problemas persistentes de execução –, o tribunal adotou um modelo inovador de reequilíbrio seguido por um teste de mercado.
"Os contratos reestruturados são apresentados a investidores na bolsa de valores para verificar se há interesse genuíno em assumir os ativos sob novas condições", afirmou o ministro. Esse processo já demonstrou resultados tangíveis, incluindo a redução de tarifas em concessões rodoviárias após a entrada de novos competidores, o que beneficia diretamente os usuários e estimula a concorrência saudável.
Papel do setor privado e evolução das concessões
Bruno Dantas também ressaltou o papel fundamental do setor privado na execução de projetos de infraestrutura. "O setor privado faz aquilo que ele faz com qualidade, que é gerar eficiência", declarou, ao defender a ampliação de parcerias público-privadas com o Estado. Na avaliação do ministro, a evolução recente do modelo de concessões no país, impulsionada por iniciativas como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), permitiu aprimorar a estruturação de projetos, mas ainda exige soluções específicas para contratos antigos e maior coordenação institucional.
"O problema não são apenas as leis. O problema era de governança do projeto e dos momentos de crise do projeto", afirmou Dantas, sublinhando que a atuação proativa do TCU na mediação de conflitos e na reestruturação de contratos tem contribuído para aumentar a confiança dos investidores e viabilizar novos aportes em infraestrutura. "Essa é uma simbiose que tem gerado bons frutos", concluiu o ministro, otimista com os avanços alcançados.
Essas medidas representam um passo significativo para superar entraves históricos e fomentar um ambiente mais atraente para investimentos em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
